TJMSP 24/09/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2533ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradores do Estado: Drs. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico n.0800085-79.2018.9.26.0020 (Controle 7395/18) PROCEDIMENTO COMUM EMERSON HENRIQUE PORFIRIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 138157:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 19 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. LUCIANO RAMOS - OAB/SP 333075.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico n. 0800183-75.2017.9.26.0060 (Controle 7067/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA ANGELO MARCIO MENDES PELEGRINO X PRESIDENTE DO CD N. 34BPMI-001/13/17 (JD)
Despacho de ID 138160:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 137820), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 19 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. ELISABETE GUEDES BAZANELLA - OAB/SP 343285, JACQUELINE APARECIDA DE
PAULA CORREA BARBOSA - OAB/SP 343327, ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES - OAB/SP 356628.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800083-46.2017.9.26.0020 - (Controle 6880/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANILO GULKE DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 138163:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 137782), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
SP, 20/09/2018 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0004155-51.2013.9.26.0020 (CONTROLE Nº 5258/2013) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 184:
“I – Vistos.
II – No documento de fl. 182, consta a informação de que o saldo remanescente do precatório será
disponibilizado de acordo com a ordem cronológica nº 473/16 – Natureza Alimentícia -, devendo o