TJMSP 01/10/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2538ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
SP, 27/09/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Eletrônico nº 0800078-87.2018.9.26.0020 (Controle nº 7386/2018) - PROCEDIMENTO COMUM REJANE DINIZ DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 138937:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alojada no ID 138935 , arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CAMILA FERNANDA CARDIA - OAB/SP 282292.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800165-88.2016.9.26.0060 (Controle nº 6722/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ANDERSON PREZZOTO DA SILVA X COMANDANTE DO 15º BPMM (AB)
Despacho de ID 138954:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alojada no ID 138949, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 26 de setembro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo Eletrônico nº 0800130-60.2018.9.26.0060 (Controle nº 7482/2018) - PROCEDIMENTO COMUM FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 139205:
I. Vistos.
II. Contestação da requerida alocada no ID 138646 , sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
IV. "In casu", já há elementos probatórios suficientes para a análise da existência ou não de eiva no tocante
ao Procedimento Disciplinar nº 41BPMI-68/103/17.
V. Antes, porém, de remeter o feito conclusos para a lavratura da sentença, entendo, neste caso concreto,
que se deva intimar o autor para se pronunciar, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
corporificado no jaez, mormente a documentação trazida pela ré na oportunidade da contestação.
VI. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, encaminhe-se o feito conclusos, para a confecção da
sentença.
VII. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do jaez, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
VIII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (27.09.2018),
por volta das 18h30min.
São Paulo, 27 de setembro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO EUSTAQUIO ZICA - OAB/SP 339052.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800080-57.2018.9.26.0020 (Controle nº 7388/2018) - HABEAS CORPUS REJANE DINIZ DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 19º BPM/M (AB)
Tópico final da sentença de ID 132078:
XXIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE "WRIT OF
HABEAS CORPUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM.