TJMSP 04/10/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2541ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogada: Dra. GABRIELA GOMES ELIAS, OAB/SP nº 311.866
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por r. decisão proferida em 19/09/2018, no processo de
execução criminal eletrônico em epígrafe, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
no tocante ao Processo nº 0003822-21.2016.8.26.0136, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Cerqueira César/SP, ante o seu cumprimento integral.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Prorrogando, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/10/2018, os efeitos do ato que nomeou ATANIEL
LIMA DA SILVA, Matrícula nº 060.789-2, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o
cargo de Assistente Judiciário, Referência IV, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão, de que
trata a Lei Complementar nº 1.120/10, do SQC-I-QSTJM, criado pela Lei Complementar Estadual nº
1.285/2016, no Cartório Cível (CCível), conforme disponibilização no DJME de 03/04/2018.
À vista do constante no Processo SEI nº 18.1.000001750-0 nos termos dos artigos 36-A e 36–B, inciso III e
parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014,
c.c. a Resolução nº 22/2014-GABPRES, CONCEDO o adicional de qualificação ao servidor FLÁVIO
KODAMA, matrícula nº 061.159-7, nível pós-graduação, a partir de 10/09/2018. (Publicado novamente por
ter saído com incorreção).