TJMSP 11/10/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2546ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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392 e 458/459, respectivamente.
3. O segundo requerimento é de produção de provas. Chama atenção, desde logo, que requer a vinda aos
autos de inúmeros documentos internos da corporação no período de janeiro a julho de 2016, seis meses,
sendo que os fatos se passaram em dia certo. Reputo, portanto, que o pedido tem caráter procrastinatório.
4. Pugna a douta defesa pela vinda das escalas operacionais do serviço da equipe de TOR das
testemunhas Sgt PM ÉDER e Cb PM SOARES e, depois, às escalas coincidentes com as escalas do réu
anexar Relatório de Serviço Operacional e o deslocamento do TMD.
5. Ora, o requerimento é impertinente, pois o que pretende produzir, se é possível produzir, não tem relação
com thema probandum. A denúncia narra que os fatos ocorreram no dia 21/06/2016, por volta de 19h30min,
sem mencionar deslocamento de viatura por policial "A" ou policial "B", bem acusado. Em segundo lugar, a
circunstância referida pela testemunha ÉDER de que o réu "certo dia" estava na base operacional após o
horário de serviço também não consta da denúncia; ademais, se é fato notório policiais permanecerem em
base operacional após o encerramento de serviço, tal circunstância dispensa prova. Por fim, o réu em juízo
admitiu que conversou por telefone com o civil quando estava em casa e produziu prova neste sentido.
6. Ante o exposto, indefiro a produção de prova por considerá-la procrastinatória e impertinente.
7. Intime-se.
8. Após, conclusos.
C.
São Paulo, 10 de outubro de 2018.
ENIO LUIZ ROSSETTO
Juiz de Direito"
Nº 0004539-08.2018.9.26.0030 (Controle 86271/2018) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB FLAVIO FELIX DA SILVA
Advogado: Dr(a). REINALDO SIDERLEY VASSOLER OAB/SP 082555
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de que foi designada para o dia 16 de outubro de 2018, às
15h10min, audiência de instrução quando serão ouvidas: a vítima, testemunhas de acusação, as comuns à
defesa e interrogado o réu, por meio de videoconferência perante o Fórum Federal de São José do Rio
Preto/SP.,
Nº 0003952-83.2018.9.26.0030 (Controle 85965/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FLAVIO FELIX DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). REINALDO SIDERLEY VASSOLER OAB/SP 082555, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI
OAB/SP 103231, Dr(a). JUNA DRAGUE VASSOLER PETINI OAB/SP 263078, Dr(a). VINICIUS PONTON
OAB/SP 293649 e Dr(a). FERNANDO FELIPE SILVA OAB/SP 405881
Fica o Dr(a). VINICIUS PONTON OAB/SP 293649 intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do
CPPM.
Nº 0003341-33.2018.9.26.0030 (Controle 85772/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CICERA GOMES DA SILVA
Advogado: Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 361483
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 1º, do CPPM.
Nº 0004635-23.2018.9.26.0030 (Controle 86347/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB ANTONIO SOARES LEAL e outros
Advogados: Dr(a). EDER PRESTI RIBEIRO OAB/SP 331312 e Dr(a). WESLEY GOMES OAB/SP 347129
Desp. jud. de fls. 143: "1. Ciente da juntada. Designo audiência de instrução e julgamento para 07/11/2018,
13:30 h, por Teleaudiência, perante o F. E. de Hortolândia/SP. I. R. São Paulo, 09/10/2018. Enio Luiz
Rossetto, Juiz de Direito."
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0001192-05.2016.9.26.0040 (Controle 77294/2016) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SUB.TEN CLAUDINEI DE ANDRADE e outro