TJMSP 11/10/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 19 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2546ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Advogado: Dr(a). GENIVALDO JUSTINO DA COSTA OAB/SP 334190
Assunto: Fica V. Sa. cientificado da Ata de Sessão realizada no dia 03/10/18 que segue: "Aos 03 de outubro
de 2018, nesta Cidade de São Paulo, presente o Conselho Permanente de Justiça, na sua maioria, na Sala
de Sessões, perante o MM Juiz de Direito, Dr. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, comigo Escrivão de
seu cargo, ao final nomeado, presente a d. Promotora de Justiça, Dra. LIVI RODRIGUES DE SOUZA, foi
aberta a sessão às 17h20min, para a realização da audiência de PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO, nos
autos em epígrafe. A audiência foi realizada pelo sistema de teletransmissão de som e imagem instalado no
Fórum da Comarca de Santos/SP, oitiva da testemunha naquela comarca. APREGOADOS neste juízo,
compareceram os acusados, 1º Sgt PM RE 760746-6 CLAUDINEI DE ANDRADE e Cb PM RE 971758-7
CLAYTON SANTOS TEODÓSIO, acompanhados de seu defensor, Dr. GENIVALDO JUSTINO DA COSTA.
Registra-se que por volta de 16:35 horas, desta data, este juízo recebeu a notícia via telefonema da
CorregPM informando que a testemunha protegida n° 803 não foi localizada, consoante o que consta às fls.
337. Na sequência, como esta seria a única testemunha a ser ouvida em audiência, e em virtude do
informado, pelo MM. Juiz de Direito foram os réus e o Dr. Defensor dispensados e dada por prejudicada a
sessão. Ocorre que, por volta de 17:20 horas, este juízo recebeu a notícia de que a referida testemunha
compareceu espontaneamente no Fórum de Santos. Diante do ocorrido, o MM. Juiz de Direito nomeou
como Defensor ad hoc o Dr. CRISTIAN TREVISAN SANTIAGO, OAB/SP 406.742, e abriu a sessão. Em
seguida, foi feita a leitura da peça exordial, sendo a testemunha qualificada e ouvida através de
teleaudiência (CD à frente). Registra-se que a testemunha Protegida 803, foi ouvida, sendo resguardada a
sua imagem na mídia adiante encartada, bem como seus dados encontram-se em envelope apartado com o
Coordenador do Cartório. No mais, determinou o MM. Juiz de Direito que seja cientificada a Defesa do
conteúdo desta ata e que a testemunha protegida n° 803 foi ouvida. E, como nada mais havia a tratar, foram
os trabalhos encerrados às 18h00min, do que, para constar, lavrei a presente ata. Eu, Rodrigo Ramos
Ribeiro, Escrivão da Sala de Sessões, que digitei."
Processo nº: 0003474-79.2017.9.26.0040 (Controle 82682/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB PM RONIVALDO ANDRADE PEDROSA e CB PM RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA
Advogado: Dr. WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA (OAB/SP 337.499) e Dra. FERNANDA LEAL SANTINI
CAVICHIO (OAB/SP 292.213)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de prosseguimento de sumário designada para o
dia 05 de novembro de 2018, às 15h30min, neste Juízo.
Processo nº: 0001853-13.2018.9.26.0040 (Controle 84561/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM MARCELO EDUARDO DA SILVA
Advogado: Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO (OAB/SP 117.665)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 12 de dezembro de 2018, às 16
horas, neste Juízo.
Nº 0000199-88.2018.9.26.0040 (Controle 83077/2018) - 4ª Aud.
Acusados: CB RICARDO MARCHETTI e outro
Advogado: Dr(a). SEBASTIAO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA OAB/SP 351318
Assunto: Expedida carta precatória para a Comarca de Itapira/SP para oitiva da vítima Álvaro Aparecido
Melo
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800041-37.2018.9.26.0060 - (Controle nº 7298/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 140228:
I. Vistos.
II. Verifica-se que o ínclito advogado do autor requereu a execução de obrigação de pagar os honorários
sucumbenciais em seu próprio nome (ID 140203).
III Sendo assim, deverá, por primeiro, recolher a taxa de diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez)