TJMSP 17/10/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2549ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.10.16 19:03:30 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003036-80.2016.9.16.0010 (Nº 322/18 – Apel. 7510/18
– 78882/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: Marcos Oliveira de Carvalho, Sd PM 123642-3
Adv.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1453/1466V
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes opostos. 3. Encaminhem-se os autos à Diretoria
de Divisão Judiciária para as providências decorrentes. PRIC. São Paulo, 15 de outubro de 2018. (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900216-25.2018.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(284/2018 – Proc. Origem: nº GS370/2016 - Secret. Seg. Publica)
Justif.: Eduardo Rodrigues Martins, 2º Ten Ref PM RE 121492-6
Desp. ID 165832: 1. Vistos. 2. Diante das dificuldades apontadas nas certidões encartadas no ID 156495
para a realização da citação do Justificante, repetindo-se nesta fase da tramitação do Conselho de
Justificação o que ocorreu quando da instauração do feito na fase administrativa, determino a citação do 2º
Tenente PM RE 121492-6 EDUARDO RODRIGUES MARTINS, por edital, nos termos do artigo 277, inciso
V, alínea “c”, c.c. artigo 287, ambos do Código de Processo Penal Militar (CPPM). São Paulo, 11 de outubro
de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Conselho de Justificação nº 0900216-25.2018.9.26.0000 (284/18), do 2º
Ten Ref PM RE 121492-6 EDUARDO RODRIGUES MARTINS, filho de Francisco Rodrigues Martins e
Elaine Pereira Rodrigues Martins, nascido aos 24/02/1982, natural de São Paulo/SP, FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o
representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 15 de outubro de
2018.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (Nº 476/18 –
opostos na Apelação nº 7392/17 – Proc. de origem nº78929/16 – 3ª Aud.)
Embgte.: Marconi Simplicio da Silva, Cb PM 950593-8
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 197/201
Desp.: ...Dessarte, ante a manifesta intempestividade da interposição, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDÍNÁRIOS E ESPECIAIS NA APELACAO Nº 0002774-33.2016.9.26.0010
(7421/2017 – Proc. de origem nº 78706/2016 – 1ªAud.)
Aptes./apdos.: Flavio Alves do Carmo Ventola, Ex-2.Sgt PM RE 118190-4; Giovani da Silva Oliveira, Ex-Sd
PM RE 142175-1
Apte./apdo.: O Ministério Público do Estado
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP
291.320(PM Flavio); RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO,
OAB/SP 232.111; DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OAB/SP 385.365 e outros(PM Giovani)
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinários e Especiais. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0004033-07.2015.9.26.0040 (337/2018 – interposto
na Apelação nº7483/18 – Proc. de origem nº 76199/2015 – 4ªAud.)
Agvte.: Edivaldo Dantas Barbosa, Ex-Sd PM RE 962856-8