TJMSP 26/10/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2556ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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pena, com declaração de voto”.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0003073-10.2016.9.26.0010 (nº 000491/2018 - Processo de origem:
078948/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 283/296 E 321/334
Interessado(s): THIAGO FREITAS DA SILVA CB PM RE 123863-9
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002876-89.2015.9.26.0010 (nº 001369/2018 - Processo de origem:
075314/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 210/222V E 278/291V
Interessado(s): SILVIO VICTORINO SABINO 1.SGT PM RE 975648-5, MAURILIO FERREIRA NEVES CB
PM RE 980316-5
Advogado(s): ANDRÉIA DA SILVA DURÂES GOMES, OABSP 220488 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000155-62.2018.9.26.0010 (nº 001357/2018 - Processo de origem:
083081/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/173 E 204/217V
Interessado(s): DEBORAH SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 160760-0, ELAINE PAULA DE CARVALHO
MARTOS CB PM RE 981683-6
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002296-88.2017.9.26.0010 (nº 001362/2018 - Processo de origem:
081642/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 233/246 E 287/300V
Interessado(s): MARCOS PAVARINI JUNIOR 2.SGT PM RE 107732-5, ROBERTO FLORENCIO
CARNEIRO CB PM RE 109711-3
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi