TJMSP 13/11/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2567ª · São Paulo, terça-feira, 13 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico nº 0800090-04.2018.9.26.0020 (Controle nº 7408/2018) - PROCEDIMENTO COMUM NOE DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 145580:
I. Vistos.
II. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 143819).
III. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
IV. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA
3ª AUDITORIA
Nº 0001353-11.2017.9.26.0030 (Controle 80767/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: SD 1.C LAZARO FRANCISCO BOCHIO GONCALVES e outros
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA de quefoi designada audiência de Início de Sumário para o dia
14.11.2018, às 14h00min.
4ª AUDITORIA
Nº 0002482-21.2017.9.26.0040 (Controle 81746/2017) - 4ª Aud. - MSX
Acusado: SD 1.C JEFFERSON PIRES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). FÁBIO AUGUSTO FLOR OAB/SP 336262
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para os fins do artigo 417, §2º do CPPM.
Processo nº: 0002804-07.2018.9.26.0040 (Controle 85418/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD PM FELIPE SILVA DE CAMPOS
Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO (OAB/SP 331.312)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0004211-48.2018.9.26.0040 (Controle 86224/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C JONATHAN RAPHAEL FERNANDES VAZ e outro
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 4 de DEZEMBRO de
2018, às 15 horas e ciência do despacho de fl. 206 (Testemunhas militares serão ouvidas nesta 4ª AME. Sr.
Dirceu aqui arrolado, não acolho por falta de elementos de idenfificação. Caso queira o nobre Defensor
poderá trazer a testemunha para a audiência que ora agendo para o dia 04/12/18 às 15 horas.)
Nº 0002371-37.2017.9.26.0040 (Controle 81576/2017) - 4ª Aud. / SCS
Acusados: ex-CB CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada do despacho exarado às fls. 232/234.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800169-57.2018.9.26.0060 (Controle 7564/18) - MANDADO DE SEGURANÇA FLAVIO LUIZ TERRABUIO X COMANDANTE DA 5ª CIA DO 10º BPM/I (EP)
Despacho de ID 145542:
1. Vistos.
2. Petição do ID 144939, aguarde-se o transcurso do prazo concedido por meio da decisão do ID 14461
para que a Advogada constituída faça juntar "provas das suas alegações", tais como requerimentos
protocolados junto à Administração e outros que demonstrem que - efetivamente - pleiteou e as autoridades