TJMSP 14/11/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2568ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003611-54.2017.9.26.0010 (nº 001382/2018 - Processo de origem:
082761/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 127/140 E 167/180V
Interessado(s): MILTON GONCALVES DE CARVALHO FILHO CB PM RE 134847-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003209-70.2017.9.26.0010 (nº 001385/2018 - Processo de origem:
082399/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 392/409 E 435/448V
Interessado(s): MARCOS GALDINO DOS SANTOS CB PM RE 126126-6, JOSE ROBERTO TEIXEIRA
JUNIOR CB PM RE 134480-3
Advogado(s): FLAVIA BASSOI RAGO, OABSP 403150
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900321-02.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002744/2018 - Processo de origem: 076385/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): SERGIO ROBERTO DA COSTA PASTOR CB PM RE 109606-A
Autoridade Coatora(s): O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, RONALDO
JOAO ROTH
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0005428-52.2018.9.26.0000 (nº 000628/2018 - Proc. de Exec.
Criminal Eletrônico nº 0500144-84.2017.9.26.0050 - CECRIM S/1)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): EDUARDO ALEXANDRE MIQUELINO EX-SD 1.C PM RE 124498-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 33V/35 E 52V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000632-92.2018.9.26.0040 (nº 007564/2018 - Processo de origem: 083493/2018 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c.o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RENATO CORA DA SILVA 3.SGT PM RE 911361-4
4A