TJMSP 22/11/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2570ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR
IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2018.11.21 19:11:59 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000037238.2018.9.26.0000 (Nº 488/18 – Ag. Exec. Penal 614/18 – 3397/14 – Cecrim)
Embgte.: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM 922368-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 257/267
Nota de Cartório: Nos termos do artigo 12, da Instrução nº 005/11 – GP e do comando contido no artigo
203, § 4º do Código de Processo Civil, sigam os autos com vista a d. Procuradoria de Justiça para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
21 DE NOVEMBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO
HIROSHI OYAMA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O E. JUIZ PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000267-31.2018.9.26.0010 (nº 000315/2018 - RSE
1328/18 - Processo de origem: 083103/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 185/192
Interessado(s): CLEBER DA SILVA SD 1.C PM RE 125779-0, ARICLENES FELIPE CARVALHO DA SILVA
SD 1.C PM RE 151220-0
Advogado(s): PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639, MANOEL WAGNER GABRIEL
GOMES, OABSP 332811
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em dar provimento
aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Os E. Juízes Revisor Avivaldi Nogueira Junior e Fernando Pereira negavam provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Prazak”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002467-45.2017.9.26.0010 (nº 000319/2018 - RSE
1330/18 - Processo de origem: 081770/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 198/209
Interessado(s): EWERTON DA COSTA LIZAR CB PM RE 141585-9, ELDENOR CARDOSO MONTEIRO
2.SGT PM RE 971776-5
Advogado(s): EMERSON LIMA TAUYL, OABSP 362139
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em dar provimento
aos embargos. Os E. Juízes Relator Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto, e Revisor Fernando
Pereira negavam provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama. Sem voto o
E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.