TJMSP 12/12/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2584ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 97/98 E 113
APELAÇÃO Nº 0003478-80.2015.9.26.0010 (nº 007558/2018 - Processo de origem: 075753/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigos 298 e 223, § único, c.c. os artigos 70, inciso II, alínea ''l'', e 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA REF SD 1.C PM RE 901447-A
Advogado(s): ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0001924-16.2016.9.26.0030 (nº 007577/2018 - Processo de origem: 077960/2016 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar, c.c. o artigo 71, ''caput'', do Código Penal
Apelante(s): RONALDO TORMENA EX-1.SGT PM RE 902962-1
Advogado(s): RODRIGO FERNANDO FERREIRA, OABSP 403012
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000036-04.2018.9.26.0010 (nº 001375/2018 - Processo de origem:
083013/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/144 E 180/193V
Interessado(s): DEOMAIQUE LEITE DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 140908-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003038-79.2018.9.26.0010 (nº 001398/2018 - Processo de origem:
085541/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 112/129 E 145/158V
Interessado(s): RAFAEL LINARD RIBEIRO DA SILVA CB PM RE 108667-7
Advogado(s): EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396, CRISTIAN TREVISAN
SANTIAGO, OABSP 406742
RECURSO INOMINADO Nº 0000261-24.2018.9.26.0010 (nº 000273/2018 - Processo de origem:
083131/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/173 E 198/211V
Interessado(s): ADIVALDO FORMIGONI CB PM RE 110167-6, CARLOS ALBERTO VICENTE CAMARGO
CB PM RE 110173-A, WILLIAM AYRES NASCIMENTO SD 1.C PM RE 127456-2, JEFFERSON LEANDRO
NETTO SD 1.C PM RE 131837-3
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OABSP 068462
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800246-03.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004517/2018 Processo de origem: 007197/2017 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS EX-CB PM RE 922824-1