TJMSP 30/01/2019 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2610ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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351322.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada aos autos das diligências requeridas na defesa dos
réus Cb PM LAÉRCIO ARAÚJO DE SOUZA, Sd PM BRUNO ALEXANDRE SILVA, Sd PM FLÁVIO
HILÁRIO MESSIAS NETO, Cb PM MARCELO FLORIANO BERALDO e Sd PM CELSO PEREIRA DA
SILVA JÚNIOR na mídia de fl. 2275 e a resposta advinda da Operadora Oi, requerida pela defesa do Sd
PM MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, à fl. 2276.
4ª AUDITORIA
Nº 0003800-05.2018.9.26.0040 (Controle 85930/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C CLOVIS TADEU MARIA
Advogado: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Interrogatório designado para o dia 19 de FEVEREIRO de 2019, às 17 horas
Nº 0000786-13.2018.9.26.0040 (Controle 83582/2018) - 4ª Aud. - PP
Acusado: SD 1.C GIOVANE HORTENSE ONOFRE
Advogado: Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS FILHO OAB/SP 360539.
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000786-13.2018.9.26.0040 (Controle 83582/2018) - 4ª Aud. -PP
Acusados: SD 1.C GIOVANE HORTENSE ONOFRE e outro
Advogados: Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS FILHO OAB/SP 360539, Dr(a). MARCOS LAURSEN
OAB/SP 158576 e Dr(a). LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI OAB/SP 339456
Ficam V. Sas. intimados da juntada aos autos (fls. 443/472) do resultado das diligências determinadas pelo
E. Juiz de Direito na ata de fls. 406 e verso.
Nº 0001019-10.2018.9.26.0040 (Controle 83720/2018) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN EMERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Julgamento designado para o dia 13 de MARÇO de 2019, às 16 horas
Nº 0000425-93.2018.9.26.0040 (Controle 83234/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB RENATO FERMINO DO AMARAL
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Autos com vista à Defesa para manifestação escrita, nos termos do art. 428 do CPPM, tendo em
vista o julgamento por Juiz Singular.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800190-33.2018.9.26.0060 - (Controle 7606/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE APARECIDO PEREIRA DE PAULA X PRESIDENTE DO CD N.
15BPMI-002/07/18
(JP) - Despacho de ID 154344:
1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 151297) e, b) petição do impetrante (ID 154252), acompanhada
de documentos (ID´s 154253/154257).
2. O impetrante não cumpriu, na inteireza, os comandamentos apostos no despacho alocado no ID 151297.
3. Tal assertiva se faz pois: a) o impetrante não trouxe o caderno (de "capa a capa") do incidente de
sanidade mental (sequer pousou neste "writ" o Laudo de Exame de Sanidade Mental) e, b) o impetrante
também não trouxe as fls. 348 e 349 do feito disciplinar ora atacado de forma legível.
4. Dessa arte, concedo novo e derradeiro prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que o impetrante cumpra na
integralidade o despacho cravado no ID 151297.
5. Intime-se, “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do impetrante, quanto ao inteiro teor deste despacho, por
meio do Diário de Justiça Militar Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da