TJMSP 01/02/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2019.01.31 19:25:44 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA REVISAO CRIMINAL Nº 0003212-21.2018.9.26.0000 (292/2018
– ref. Apelação nº 7086/15 - Proc. de origem nº 64852/2012 - 1ªAud.)
Revisionando: Rafael Carlos Rebollo Ragate, ex-Sd 1.C PM RE 114087-6
Advs.: ADRIANO CONCEICAO ABILIO, OAB/SP 176.563; CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234.345
Ref. Petição de Agravo em Recurso Especial
Nota de Cartório: Nos termos do artigo 12, da Instrução nº 005/11 – GP e do comando contido no artigo
203, § 4º do Código de Processo Civil, sigam os autos com vista a d. Procuradoria de Justiça para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080003235.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4393/18 – AO 6779/17 - 2ª Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Apdo.: Cícero Rodrigues de Sales, Cb PM RE 106495-9
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090029453.2017.9.26.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 136/2017 – Proc. Crim. 0013895-60.2008.8.26.0224 – Vara do
Júri de Guarulhos - RPG 1563/16 - 2ª Cível)
Autores.: Carolina Fernanda da Rosa, representante do menos impúbere Carlos Eduardo da Silva
Advs.: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI, OAB/SP 079.973; MARIA ELSA FERNANDES
FRANCESCHINELLI, OAB/SP 227.012
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o autor
intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080019589.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4475/18 – AO 7087/17 - 6ª Cível)
Apte.: Ney Ivan Manoel da Silva, ex-Sd PM RE 135316-A
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327; NATALIA PEREIRA
COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSOS ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800154-25.2017.9.26.0060
(APELAÇÃO Nº 4483/18 – AO 7011/17 - 6ª Cível)
Apte.: Erica Santos Paes, ex-Sd PM RE 961705-1
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO RANGEL, OAB/SP 278.533
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; VANESSA MOTTA TARABAY,
Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.