TJMSP 04/02/2019 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 09/01/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO OABSP 223228
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO Nº 0003625-86.2009.9.26.0020 - (Controle 2971/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR
AUGUSTUS DA CAMARA LEAL MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de fls. 519:
I. Vistos.
II. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, II, CPC.
III. Após, sigam os autos conclusos.
SP, 17/12/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA OABSP 291619 E FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0000716-95.2014.9.26.0020 - (Controle 5452/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de fls. 10:
I. Vistos.
II. Recebo as peças de fls. 02/06 e seguintes como impugnação ao cumprimento da sentença.
III. Com fulcro no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, atribuo efeito suspensivo à presente
execução, tendo em vista ser a executada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sendo que o
prosseguimento da marcha executiva pode ser suscetível de causar dano de difícil ou incerta reparação.
IV. Manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias.
V. Intimem-se.
SP, 12/12/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OABSP 199654
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578, NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427 E RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO OABSP 329896
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (CONTROLE Nº 5782/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALESSANDRO CATRI PINHEIRO, RODRIGO DE SA CORREA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 290:
“I. Vistos.
II. Ante a juntada de fls. 283/286 e fls. 287/289, intime-se a i. Advogada dos demandantes para, no prazo de
15 (quinze) dias, se manifestar acerca da regularidade da obrigação de fazer, em especial, no tocante à
promoção.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 13 de dezembro de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Processo Nº 0001296-62.2013.9.26.0020 - (Controle nº 4952/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIMAS JOSE
MARCELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) DESPACHO de fls. 08 (Caderno de Impugnação ao Cumprimento de Sentença:
I. Vistos, inclusive em correição.