TJMSP 05/02/2019 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 152046), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 19 de dezembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA OABSP 338670
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800079-72.2018.9.26.0020 - (Controle 7385/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA S.L.F. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 153145:
"1. VISTOS, INCLUSIVE EM CORREIÇÃO.
2. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 150202).
3. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
4. Deve o Responsável pelo Feito aditar os Assuntos Processuais, certificando aqui o cumprimento deste
comando.
5. Intimem-se."
São Paulo, 10 de janeiro de 2019.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Nº 0003749-30.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5206/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 377:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 371, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 138.705,34 (cento e trinta e oito mil, setecentos e
cinco reais e trinta e quatro centavos), atualizados até julho de 2017 (v. fls. 11/12 do apenso).
III. Intimem-se as partes.
São Paulo, 17 de dezembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933 (Substabelecimento: 41)
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480, CRISTIANE
VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ OABSP 329156 E NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Nº 0002693-59.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5777/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ANDRE APARECIDO PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho de fls. 29 do Caderno de Impugnação à Execução:
"I. Vistos.
II. Intimem-se os litigantes quanto aos cálculos apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 19/21), para
fins de homologação.
São Paulo, 14 de dezembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735