TJMSP 05/02/2019 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2614ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900013-29.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002767/2019 - Processo de origem: 087537/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
Paciente(s): MICHEL BARBOSA COELHO SD 2.C PM RE 156019-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900007-22.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002761/2019 - Processo de origem: 087616/2019 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Paciente(s): DANIEL SQUIO DOS SANTOS SD 2.C PM RE 157558-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DO PLANTÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002516-86.2017.9.26.0010 (nº 007574/2018 - Processo de origem: 081818/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, (por duas vezes) e Artigo 342, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO JARBAS VIEIRA ex-CB PM RE 981926-6
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em negar provimento ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o
E. Juiz Fernando Pereira, que dava parcial provimento, com declaração de voto”.
APELAÇÃO Nº 0001941-85.2017.9.26.0040 (nº 007607/2018 - Processo de origem: 081274/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 305 e 319, nos termos do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FULVIO MARCIO NUNES MACHADO, ex- CB PM RE 942197-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900019-36.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002770/2019 - Processo de origem: 087377/2018 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): CASSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA, OABSP 394757
Paciente(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VILLELA RIBEIRO CB PM RE 111151-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO