TJMSP 15/02/2019 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900050-56.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000862/2019 - Apelação 4205/17 - Processo de origem: 006702/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA EX-SUB.TEN PM RE 891551-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900051-41.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000863/2019 - Apelação 4152/17 - Processo de origem: 006320/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JULIO PELEGRINELI EX-CB PM RE 102405-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outro
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900052-26.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000864/2019 - Apelação 4104/17 - Processo de origem: 006476/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): UEDES DUARTE EX-3.SGT PM RE 876187-6, LUIZ MARCIO INACIO EX-SD 1.C PM RE
964466-A
Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OABSP 236566
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900053-11.2019.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000865/2019 - Apelação 4142/17 - Processo de origem: 006504/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JULIO NUNES SANTANA EX-SD 1.C PM RE 900417-3
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, MARCOS PRADO
LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800254-77.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004465/2018 Processo de origem: 007212/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSAO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): NILSON AFONSO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 887015-2
Advogado(s): ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 27