TJMSP 21/02/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2626ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2019.02.20 19:07:47 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Portaria nº 276/2019 – AssPres
Altera a Portaria nº 205/2016-Asspres que trata do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar para compor o Núcleo de Gestão Socioambiental no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de
São Paulo o servidor Ricardo Nonato Ramos em substituição ao servidor Jorge Severino da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
PAULO PRAZAK
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900349-67.2018.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2748/18 –
83164/18 - 4ª Aud).
Imptes: JULIO CESAR DE MACEDO, OAB/SP 250.055; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP 304.168.
Pacte: Jose Roberto dos Santos, Cb PM RE 114511-8
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Aud. da JME.
Ref.: Petição Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Autue-se. 4. Após, inclua-se em pauta.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800008-47.2018.9.26.0060 (APELAÇÃO nº 4519/18 – AO
7228/18 - 6ª Aud).
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Apdo: Roberto Borges de Souza, ex-Cb PM RE 971483-9
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Ref.: Petição Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Inclua-se em pauta, autuando-se com cópia do
v. Acórdão embargado. 4. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 20 DE
FEVEREIRO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL nº
0004221-18.2018.9.26.0000 (nº 339/18), O E. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA, IMPEDIDO. NÃO
PARTICIPOU DO JULGAMENTO DAS CORREIÇÕES PARCIAIS Nº 0005363-37.2018.9.26.0010 (Nº
511/18) E 0005316-60.2018.9.26.0040 (Nº 513/18), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
REPRESENTANTE. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: