TJMSP 22/02/2019 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2627ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800100-93.2016.9.26.0060 - APELACAO (4226/17 –Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6524/16 – 6ª
Aud. Cível)
Apte.: Carlos Alberto Botelho Fermino, Ex-SubTen PM RE 864146-3
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 74.104 (Proc. Estado); LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000037191.2016.9.26.0010 (Nº 318/2017 – RSE Nº 1180/16 - Proc. Origem Nº 76599/2016 – 1ª Aud.)
Agvte.: Carlos Gomes Nogueira SD PM RE 116742-1
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258.168
Agvdo.: a r. decisão de fls. 423
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 19 de
fevereiro de 2019. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900354-89.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002750/2018 - Processo de origem: 087416/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Paciente(s): ANACLEUTO GOMES ALBUQUERQUE CB PM RE 110437-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em conceder parcialmente a ordem, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que a denegava,
com declaração de voto. Com declaração de voto do e. juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900368-73.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002753/2018 - Processo de origem: 087416/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): PEDRO AUGUSTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO, OABSP 356234, FLORA SARTORELLI
VENANCIO DE SOUZA, OABSP 375651
Paciente(s): LEANDRO BRAZ TOKUNO 1.TEN PM RE 104951-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em conceder parcialmente a ordem, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que a denegava,
com declaração de voto. Com declaração de voto do e. juiz Silvio Hiroshi Oyama”.