TJMSP 25/02/2019 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Assunto: Designado Julgamento para o dia 07/05/19, às 15:30 h.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800164-35.2018.9.26.0060 - (Controle 7552/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - REJANE DINIZ DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de ID 157326:
I. Vistos.
II. Contestação da requerida alocada no ID 157265, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
IV. Antes, porém, de remeter o feito conclusos para a lavratura de sentença, entendo, neste caso concreto,
que se deva intimar a autora para se pronunciar, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
corporificado no jaez, mormente a documentação trazida pela ré na oportunidade da contestação.
V. Após, com ou sem o pronunciamento da autora, encaminhe-se o feito conclusos, para a confecção de
sentença.
VI. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
SP, 21/02/2019 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: REJANE DINIZ DE OLIVEIRA OABSP 413530
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800056-74.2016.9.26.0060 - (Controle 6424/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA SELMA LILIA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 157252:
"1. Vistos.
2. Ante a certificação cartorária alojada no ID 157257, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo Eletrônico Nº 0800134-68.2016.9.26.0060 - (Controle nº 6624/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho no expediente protocolado sob o nº 3181/2019:
"I. Vistos.
II. Intime-se a Fazenda Pública para que retire em 05 (cinco) dias o expediente.
III. No silêncio, destrua-se.
IV. I.
SP, 22/02/2019.
Dalton Abranches Safi
Juiz de Direito
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E CARLA PAIVA COSSA
OABSP 289501
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800010-70.2018.9.26.0010 - (Controle 7534/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIO DAVID SKAVINSKI X PRESIDENTE DO PAD N. 1BPTRAN-002/06/18
(AD) - Despacho de ID 157497: