TJMSP 27/02/2019 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2630ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800243-48.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004550/2018 Processo de origem: 007189/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ALVARO LUIS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 980726-8
Advogado(s): SERGIO QUINTELA DE MIRANDA, OABSP 078826 , NATALIA AMANDA AVIZ MARTINEZ,
OABSP 376829, MELISSA BERGGREN MARTINS, OABSP 402546
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 189762)
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletronico: Nº 0800115-91.2018.9.26.0060 - (Controle 7458/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 157597:
I. Vistos.
II. Constam dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 157514).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar,com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 22/02/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER OABSP 350031
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E NATHALIA MARIA
PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico nº 0800160-21.2018.9.26.0020 (Controle nº 7569/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - OZAIR DE PAULA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 157400:
"I. Vistos.
II. Em cumprimento à Decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conflito de Competência de
nº 162265/SP, remetam-se os autos ao Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de São Paulo.
III. Atente-se a intimação do novel procurador (ID nº 157186/157187).
IV. Intimem-se."
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR - OAB/SP 332705.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800127-02.2016.9.26.0020 - (Controle 6613/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA SANDRO CESAR DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 157598:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 156978, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 34160.
IV – P.R.I.C.
SP, 25/02/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO OABSP 329172