TJMSP 07/03/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2634ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2019.03.06 19:11:17 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800238-26.2017.9.26.0060 – APELACAO (4460/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 7182/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Jose Aurelio Alves de Freitas, Ex-3º Sgt PM RE 890984-9
Adv.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP
332.789 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES FARINA OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 189873: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080006502.2017.9.26.0060 – APELACAO (4439/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6840/17 – 6ª Aud. Cível)
Apte.: Douglas Pereira de Freitas, 1º Sgt PM RE 973676-0
Adv.: ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354.340
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado); MARCOS
PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359 (Proc. Estado)
Desp. ID 189489: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800164-92.2017.9.26.0020 – APELACAO (4428/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária n° 7055/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Adriano dos Santos Silva, Ex-Sd PM RE 980198-7
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726 (Proc. Estado); MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OAB/SP 226.359 (Proc. Estado); FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP
327.444 (Proc. Estado)
Desp. ID 190464: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000219437.2015.9.26.0010 (188/16 – Recurso em Sentido Estrito nº 1089/16 – Proc. de origem nº 74729/15 – 1ª
Aud.)
Embte.: a Procuradoria de Justiça
Embdo.: o v. Acórdão de fls. 230/235
Intdo.: Gustavo Duarte, Sd PM 141403-8
Adv.: MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/SP 368.297
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Nota de cartório: Republicado por ter constado incorreção.