TJMSP 07/03/2019 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2634ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900243-08.2018.9.26.0000 EMBARGOS DE DECLARACAO (821/2018 – Ação Rescisória nº 134/17 – Ref. Proc. Origem: Ação
Ordinária nº 6348/2016 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Leandro Ribeiro Martins, ex-Sd PM RE 932443-7
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083.480 (Proc. Estado)
Desp. ID. 190561: ... Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 03 de março de 2019. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900184-54.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (1722/2017 – Proc.
Origem: 69904/2014 – 4ª Aud.)
Repte: a Procuradoria de Justiça
Repdo: Alexandre Atila da Silva, ex-Cb PM RE 883065-7
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Desp. ID. 189743: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de
Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhem-se cópias do v. Acórdão (ID 130276), das r.
decisões de IDs 138900 e 150868, das r. decisões do C. STJ (ID 189742, páginas 3/4) e do E. STF (ID
189742, páginas 11/14), bem como da certidão de trânsito em julgado (ID 189742, página 17) ao Exmo. Sr.
Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 03 de março de
2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 20
DE MARCO DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 0005850-27.2018.9.26.0000 (nº 000298/2018 - Apelação nº 7206/16 - Processo de
origem: 067556/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisionando(s): VALTER NEI ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 121453-5
Advogado(s): EDMUNDO DIAS ROSA, OABSP 052076
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900041-94.2019.9.26.0000 - HABEAS
002777/2019 - Processo de origem: 075451/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK, Juiz Presidente
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Paciente(s): FERNANDO GUEIROS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 120026-7
Autoridade Coatora(s): O JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORPUS
(nº
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900304-63.2018.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA
DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000057/2018 - Apelação nº 7519/18 Processo de origem: 081038/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): GILSON MARTINS MOREIRA DA SILVA RES 2.TEN PM RE 861002-9
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845