TJMSP 08/03/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2635ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao
Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2019.03.07 19:28:18 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800032-35.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4393/2018 – AO 6779/2017 – 2ª Cível)
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado)
Apdo: Cicero Rodrigues de Sales, Cb PM RE 106495-9
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta aos Agravos em Recurso
Extraordinário (ID nº 189774) e em Recurso Especial (ID nº 189772), nos termos do art. 1.042, § 3º, do
Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. São Paulo, 03 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800216-88.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4458/18 – AO 7160/17 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Milton Carlos da Silva, ex-Sd PM RE 981062-5
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado); NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc.
Estado)
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta aos Agravos em Recurso
Extraordinário (ID nº 189776) e em Recurso Especial (ID nº 189778), nos termos do art. 1.042, § 3º, do
Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. São Paulo, 03 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO - Nº 090001193.2018.9.26.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 139/2018 – RPG nº 1715/17 - Origem 69904/2014 – 4ª Aud.)
Autor: Elcio Muniz da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 891363-3
Adv.: LAERCIO FERNANDES JUNIOR, OAB/SP 395.277
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083.480 (Proc. Estado)
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso
Especial (ID nº 188744), nos termos do art. 1.042, §3º do Código de Processo Civil. 3. Após, sigam os autos
com vista à Procuradoria de Justiça. 4. P.R.I.C. São Paulo, 03 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000693-77.2017.9.26.0010 (nº 000501/2018 - Processo de origem:
080238/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 128/141 E 172/185
Interessado(s): RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA CB PM RE 136228-3
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, RENATA ROSITO ZACCARO,
OABSP 333670 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava