TJMSP 08/03/2019 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2635ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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provimento, com declaração de voto”.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0005865-63.2018.9.26.0010 (nº 000519/2018 - Processo de origem:
086891/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): MARCOS PAULO TODER CB PM RE 103942-3, LUCIANO MONTEIRO DA SILVA CB PM
RE 132175-7
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dar provimento à Correição Parcial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001096-46.2017.9.26.0010 (nº 001381/2018 - Processo de origem:
080492/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 119/135 E 165/178V
Interessado(s): JEFERSON DA SILVA SD 1.C PM RE 125984-9, RUBENS ALEXANDRE DA CRUZ 1.SGT
PM RE 990956-7
Advogado(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800126-80.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004544/2018 Processo de origem: 006974/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MAURICIO DE SOUZA DOMICIANO EX-SD 2.C PM RE 150013-9
Advogado(s): CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA, OABSP 325814
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 190650)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900216-25.2018.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(nº 000284/2018 - Processo de origem: GS370/2016 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): EDUARDO RODRIGUES MARTINS REF 2.TEN PM RE 121492-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar o justificante indigno para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de
seu posto e patente. Em relação aos proventos, foram mantidos. O Juiz Silvio Hiroshi Oyama não conheceu
da matéria. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 190646)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800084-71.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004542/2018 Processo de origem: 007387/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): VINICIUS CEZAR CHELIS EX-SD 1.C PM RE 943854-8, interdito representado por sua
curadora Daniela Antunes Danelon Chelis
Advogado(s): BENEDICTO FERNANDES, OABSP 049864, PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES,