TJMSP 12/03/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2637ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da propositura da
ação. Indefiro o pedido de revogação da gratuidade processual feito pela Fazenda do Estado em sua
contestação. Assim sendo, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste
pagamento, nos termos do art. 98, do CPC, observando-se também o §3º desse dispositivo.
P.R.I.C.
SP, 08/03/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES OABSP 195212
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E PATRÍCIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO OABSP 207330
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0000433-70.2018.9.26.0040 (Controle 83261/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD 2.C HEBERT FAGNER FERREIRA DA SILVA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados que os autos encontram-se com vista à defesa para manifestação nos
termos do art. 427 e 428 do CPPM, bem como cientificados da juntada aos autos, às fls. 253 e 254, do
ofício nº COPOM-178/100/19 de 26/02/19 encaminhando mídia A-094.
Processo Nº 0002485-73.2017.9.26.0040 (Controle 81744/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C WELLINGTON CORREIA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica V. Sa. intimado que os autos encontram-se com vista à defesa para manifestação nos termos
do art. 428 do CPPM.
Nº 0000585-21.2018.9.26.0040 (Controle 83356/2018) - 4ª Aud.
Indiciado: 1.SGT JULIO GALIONE
Advogado: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Julgamento designado para o dia 13 de MAIO de 2019, às 16h30min
Nº 0000850-28.2015.9.26.0040 (Controle 73681/2015) - SRA/RR - 4ª Aud.
Acusado: CB CLEVERSON WRASEK GALHARDO
Advogado: Dr(a). JOICE VANESSA DOS SANTOS OAB/SP 338189
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso
Processo nº: 0001362-40.2017.9.26.0040 (Controle 80778/2017) - 4ª Aud.
Acusados: SD PM MATTHEUS LAUAND e SD PM RAFAEL DA MATTA COLOMBO
Advogado: Dr. LUCIANO RAMOS (OAB/SP 333.075)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia
22 de maio de 2019, às 15h30min, por videoconferência no Fórum Estadual de Hortolândia - SP.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800174-79.2018.9.26.0060 - (Controle 7574/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA EDER TEODORO PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 158836:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 158832, intime-se o autor para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.