TJMSP 12/03/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2637ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800121-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6944/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VINICIUS FONTES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 158822:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o peticionado pelo exequente (ID nº 158776), manifeste-se a Fazenda Pública Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se.
SP, 07/03/2019 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO OABSP 354606
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
Processo Nº 0002890-77.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5714/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUIZ VIANA LABELA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls 312:
"I - Vistos.
II – Intime-se o autor, novamente, para que cumpra o contido no despacho de fl. 307. Prazo: 15 (quinze)
dias.
III – P.R.I.C.
São Paulo, 06 de março de 2019."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: FABIANA MARIA ASCENSO OABSP 273510 E SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS OABSP
328812
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Nº 0004886-47.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5332/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARLI ALVES DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho de fls 232:
"I – Vistos.
II – Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela requerida.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 06 de março de 2019."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800151-59.2018.9.26.0020 - (Controle 7550/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ANTONIO CARLOS BERMEJO CHEDER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Tópico final da sentença de ID 158857:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Tendo-se em vista a improcedência da presente ação, prejudicada está a análise da alegação de
condenação por danos morais.