TJMSP 22/03/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2645ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de março de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800056-06.2018.9.26.0060 - APELACAO (nº 004590/2018 Processo de origem: 007330/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 913898-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800064-06.2018.9.26.0020 - APELACAO (nº 004562/2018 Processo de origem: 007358/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001345-04.2017.9.26.0040 (nº 007608/2018 - Processo de origem: 080737/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Militar (p/ 2 vezes), c.c. o artigo 71 do Código
Penal
Apelante(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9, REGINALDO JOSE DE
MELO 2.SGT PM RE 962545-3
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, MAYARA GIL FONSECA, OABSP 364786,
BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900056-63.2019.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002779/2019 - Processo de origem: 080778/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): LUCIANO RAMOS, OABSP 333075
Paciente(s): MATTHEUS LAUAND SD 1.C PM RE 128321-9, RAFAEL DA MATTA COLOMBO SD 1.C PM
RE 149754-5