TJMSP 02/04/2019 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2652ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2019.04.01 19:31:59 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800199-52.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4435/18 – AO
7125/17 – 2ª Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA
Apdo.: Marcelo Aparecido Domingos Coelho, Cb PM 902040-3
Advs.: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS, OAB/SP 189.451; RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS,
OAB/SP 198.846
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Retornem os autos à pauta de julgamento. São Paulo, 29 de março de 2019. (a)
Silvio Hiroshi Oyama. Magistrado da 2ª Câmara TJM/SP.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005394-77.2018.9.26.0000
(610/2018 – Proc. Origem: Ação Ordinária nº 3510/2010 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Valter David Monteiro, 2º Ten Res PM RE 863940-0
Advs.: RENATA GUIMARAES FRANCO, OAB/RJ 122.763; GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317;
BRUNA PARIZI, OAB/SP 313.667
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); FERNANDA BUENDIA DAMASCENO
PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado)
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000255923.2017.9.26.0010 (498/2018 – Apelação nº 7476/18 - Proc. Origem nº 81832/2017 – 4ª Aud.)
Embte.: Juliano Henrique Paulino do Monte, CB PM RE 110529-9
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Embdo.: o v. acórdão de fls. 285/292
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0001206-45.2017.9.26.0010 (7568/2018 - Proc.
Origem nº 80630/2017 – 1ª Aud.)
Apte.: Thiago Marangoni Inacio, Sd PM RE 131957-4
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2019. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900112-96.2019.9.26.0000 – HABEAS CORPUS (2783/19 –
Proc. de origem nº 87537/18 – 1ª Aud.)
Impte.: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340
Pacte.: Marcio Reginaldo da Silva, 3º Sgt Res PM RE 943098-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado
Desp. ID 194630: 1. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado José Miguel
da Silva Junior – OAB/SP 237.340, em favor de MÁRCIO REGINALDO DA SILVA, 3º Sgt Res PM RE
943098-9, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c.c. art. 466 e seguintes, do
Código de Processo Penal Militar, face ao constrangimento ilegal que teria sido perpetrado pelo Conselho
de Justiça da 1ª Auditoria Militar do Estado, nos autos do processo crime nº 87.537/18. 2. Alegou o
Impetrante (ID 194202) que o Paciente teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem e já foi