TJPA 31/01/2019 - Pág. 290 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
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ROGERIO DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: TADEU ANDREOLI JUNIOROAB: 24920/PA
Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE
MEDICILÂNDIASEÇÃO DE DIREITO PENALHabeas Corpus nº.08003831720198140000 Vistos, etc...1. O
deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos
Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da
plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil
reparação (periculum in mora), de outro.Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários,
essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar.É por tal motivo que não vejo
como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a
plausibilidade jurídica da pretensão mandamental. Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem
prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual,indefiro o
pedido de medida liminar.2.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.Oficiese.Cumpra-se.Belém, 30 de Janeiro de 2019. Desª. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATORelatora
Número do processo: 0800135-51.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ODALEIA CARNEIRO
DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: EDIEL GAMA LOPESOAB: 60000A Participação:
ADVOGADO Nome: JULIANA SALAME DE LIMA TORRESOAB: 23582/PA Participação: ADVOGADO
Nome: OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINOOAB: 05000A Participação: AUTORIDADE COATORA
Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚPelo presente,
fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária
da Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2019, às 9h, na respectiva Sala de
Reuniões do Edifício-Sede, sito à Av. Almirante Barroso, nº 3089, bairro Souza, nesta cidade.Belém(PA),
30 de janeiro de 2019.Maria de Nazaré Carvalho FrancoSecretária da Seção de Direito Penal
Número do processo: 0800271-48.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ADMILSON
LIBERATO DA LUZ Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMPelo presente, fica V. Exa./V. Sa.
intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária da Seção de Direito
Penal, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2019, às 9h, na respectiva Sala de Reuniões do EdifícioSede, sito à Av. Almirante Barroso, nº 3089, bairro Souza, nesta cidade.Belém(PA), 30 de janeiro de
2019.Maria de Nazaré Carvalho FrancoSecretária da Seção de Direito Penal
Número do processo: 0809377-68.2018.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ANA CAROLINE
OLIVEIRA ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAESOAB:
018307/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS
DA CAPITALPelo presente, fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de
julgamentos da 4ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de
2019, às 9h, na respectiva Sala de Reuniões do Edifício-Sede, sito à Av. Almirante Barroso, nº 3089,
bairro Souza, nesta cidade.Belém(PA), 30 de janeiro de 2019.Maria de Nazaré Carvalho FrancoSecretária
da Seção de Direito Penal
Número do processo: 0809613-20.2018.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DANIEL LARANJEIRA
TELIS Participação: ADVOGADO Nome: CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTOOAB: 6290/PA
Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: Juizo da Comarca de Tome AçúPelo presente, fica V.
Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária da
Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2019, às 9h, na respectiva Sala de
Reuniões do Edifício-Sede, sito à Av. Almirante Barroso, nº 3089, bairro Souza, nesta cidade.Belém(PA),
30 de janeiro de 2019.Maria de Nazaré Carvalho FrancoSecretária da Seção de Direito Penal