TJPA 01/02/2019 - Pág. 2248 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019
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do acusado(a) NILTON ANDRÉ VALENTIM pelo crime capitulado no art.163 do CP, e por consequência
declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com esteio no art. 107, IV c.c. o art. 109, III ,do CP, c.c. o art. 115, do
CPP. P.R.I.C. ACARÁ, 30 de janeiro de 2019. WILSON DE SOUZA CORRÊA juiz de direito PROCESSO:
00024680920188140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada em: INFRATOR: M. S. P. VITIMA: L. S. M. PROCESSO:
00024707620188140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada em: INFRATOR: L. T. O. VITIMA: O. E.