TJPA 15/04/2019 - Pág. 2119 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
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Que o autuado não mude de residência sem a prévia comunicação a este Juízo, sem prejuízo da
aplicação do art. 367 do CPP; 6. Que o autuado compareça a todos os atos e termos do processo; 7. Que
o autuado não cometa nova infração; 8. Que o autuado observe ao disposto nos arts. 328, 329 e 341 do
CPP. De antemão, advirto o autuado que o descumprimento das medidas cautelares ora impostas
ensejará a decretação da sua PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 312, parágrafo único, do CPP. 4)
Providências Finais: Diante da homologação do auto de prisão em flagrante com concessão de liberdade
provisória com fiança, bem como diante da informação da Delegacia de Polícia de que o autuado efetuou
o recolhimento do valor correspondente à fiança e que foi posto em liberdade, restou prejudicada a
designação de audiência de custódia, nos termos do Provimento Conjunto 01/2016-TJEPA. Oficie à
autoridade policial para a adoção das devidas providências. Dê-se ciência ao Ministério Público. Nos
termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia
digitalizada, como TERMO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA E DE MEDIDAS CAUTELARES,
OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO e, como ALVARÁ DE SOLTURA a fim de pô-lo em liberdade, salvo
se por outro motivo tiver que permanecer preso. P.R.I. Altamira/PA, 31 de março de 2019. JOSÉ
LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Plantonista PROCESSO: 00005626620198140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: S. M. R. PROCESSO: 00012038820188140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento
Ordinário em: DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: F. S. C. VITIMA: L. C. R. PROCESSO:
00017425420188140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: A. B. B. DENUNCIADO: F. S. L.
VITIMA: O. E. PROCESSO: 00017425420188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: A. B. B. DENUNCIADO: F. S. L. VITIMA: O. E. PROCESSO: 00017477620188140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E. O. S. VITIMA: R. A. P. PROCESSO:
00026049320168140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: G. C. G. Representante(s): OAB 4329
- GUARIM TEODORO FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO: M. F. S. Representante(s): OAB 19799 WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA: M. V. C. PROCESSO: 00026049320168140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: G. C. G. Representante(s): OAB 4329 - GUARIM TEODORO
FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO: M. F. S. Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA
TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA: M. V. C. PROCESSO: 00026049320168140005 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
em: DENUNCIADO: G. C. G. Representante(s): OAB 4329 - GUARIM TEODORO FILHO (ADVOGADO)
DENUNCIADO: M. F. S. Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO)
VITIMA: M. V. C. PROCESSO: 00026049320168140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: G. C. G. Representante(s): OAB 4329 - GUARIM TEODORO FILHO (ADVOGADO)
DENUNCIADO: M. F. S. Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO)
VITIMA: M. V. C. PROCESSO: 00026049320168140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: G. C. G. Representante(s): OAB 4329 - GUARIM TEODORO FILHO (ADVOGADO)
DENUNCIADO: M. F. S. Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO)
VITIMA: M. V. C. PROCESSO: 00033635220198140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inquérito Policial em: INDICIADO: D. C.
A. INDICIADO: L. C. A. INDICIADO: E. M. Representante(s): OAB 8577 - OSCAR DAMASCENO FILHO
(ADVOGADO) INDICIADO: G. S. S. VITIMA: M. A. S. S. PROCESSO: 00033635220198140005
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inquérito
Policial em: INDICIADO: D. C. A. INDICIADO: L. C. A. INDICIADO: E. M. Representante(s): OAB 8577 OSCAR DAMASCENO FILHO (ADVOGADO) INDICIADO: G. S. S. VITIMA: M. A. S. S. PROCESSO:
00033635220198140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Inquérito Policial em: INDICIADO: D. C. A. INDICIADO: L. C. A. INDICIADO: E. M.
Representante(s): OAB 8577 - OSCAR DAMASCENO FILHO (ADVOGADO) INDICIADO: G. S. S. VITIMA:
M. A. S. S. PROCESSO: 00033635220198140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Inquérito Policial em: INDICIADO: D. C.