TJPA 07/05/2019 - Pág. 39 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019
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6 - Recurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Comarca de BELÉM
(0009408-92.2016.8.14.0000)
Recorrente: Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues (Advs. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro ¿
OAB/PA 12478, Bluma Barbalho Moreira ¿ OAB/PA 20242)
Recorrido: Decisão do Conselho da Magistratura
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
PROCESSOS FÍSICOS PAUTADOS (LIBRA)
1 - Mandado de Segurança Cível - Comarca de BELÉM (0015932-08.2016.8.14.0000)
Impetrante: Waldemir Rocha Ferreira Filho (Adv. Miriam Dolores Oliveira Brito ¿ OAB/PA 9059)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes
Filho ¿ OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: Gilberto Valente Martins
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
2 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0008217-35.2008.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
3 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0002934-92.2000.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
4 - Conflito de competência - Comarca de MARABÁ (0000327-74.2002.8.14.0028)
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Agrária de Marabá
Suscitado: Juízo de Direito da Terceira Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá
Procurador-Geral de Justiça: Marcos Antônio Ferreira das Neves
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO