TJPA 10/05/2019 - Pág. 2424 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
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réu, doravante sentenciado, o direito de recorrer em liberdade. Em consequência, expeça-se o necessário
ALVARÁ DE SOLTURA, para imediato cumprimento, SE POR OUTRO MOTIVO O BENEFICIÁRIO NÃO
ESTIVER PRESO. DAS CUSTAS
Sem custas processuais. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Oficiese ao Instituto de Identificação do Estado, para fins estatísticos.
Após o trânsito em julgado da
presente decisão, comunique-se ao TRE/PA para fins do art. 15, inciso III da CF/88; expeça-se guia de
execução de pena definitiva ao juízo das execuções penais, lançando-se, ao final, o nome do acusado
condenado no rol dos culpados, procedendo-se as anotações e registros de praxe (SISPE e INFOSEG);
intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa (art. 50, caput do CP).
Intimemse as vítimas (art. 201, §2º, do CPP).
P.R.I. Cumpra-se. Bragança, 16/04/2019. CINTIA WALKER
BELTR¿O GOMES Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança. 1 TJPB Ap. Crim. 1998.002677-8 - CCrim. - Rel. Des. Júlio Aurélio M Coutinho - Pub. DJPB de 15/11/1998. 2
TJPB - Ap. Crim. 2000.006570-6 - CCrim. - Rel. Des. José Martinho Lisboa - Julg. em 15/03/2001.
3 TACRIM-SP, Apelação nº 1.046.107 - data julg.: 03/03/97 - Relator: Fernandes de Oliveira - 11ª câmara
PROCESSO:
00035296220108140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA Ação: Ação
Penal de Competência do Júri em: 16/04/2019---DENUNCIADO:AIRTON BRENO CARDOSO VITIMA:A.
B. A. M. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA Representante(s): DANIEL MENEZES
BARROS (PROMOTOR(A)) . DESPACHO 1.
Oficie-se ao Centro de Perícias RENATO CHAVES, para
que, no prazo de 10 dias, proceda à juntada do Laudo Necroscópico da vítima. 2.
Cumpra-se.
Bragança, 16/04/2019. CINTIA WALKER BELTR¿O GOMES Juíza de Direito respondendo pela Vara
Criminal da Comarca de Bragança.
PROCESSO:
00040915220178140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 16/04/2019---VITIMA:A. N. S. DENUNCIADO:DINOEL CUNHA DA
SILVEIRA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DECIS¿O
Vistos etc.
Em atenç¿o ao disposto no art. 16, da Lei n° 11.340/06 e, considerando que o delito imputado
ao representado trata-se de crime de ameaça, no qual a aç¿o é pública condicionada a representaç¿o,
desde já, redesigno a data de 31/10/2019, às 13:00 horas, para realizaç¿o de audiência visando
oportunizar à vítima a ratificaç¿o ou a renúncia da representaç¿o contra o agressor.
Ciência ao
Ministério Público e a Defensoria.
Intime-se a vítima, bem como o denunciado para
comparecimento em audiência.
Expeça-se o necessário à realizaç¿o da audiência.
Cumpra-se com urgência. Bragança, 16/04/2019. CINTIA WALKER BELTR¿O GOMES Juíza
de Direito respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança.
Página de 1 Fórum de: BRAGANÇA Email:
[email protected] Endereço: Av. Nazeazeno Ferreira, s/nº, CEP: 68.600-000 Bairro:
CENTRO Fone: (91)3425-5750
PROCESSO:
00044221020128140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 16/04/2019---DENUNCIADO:ALECINHO FERREIRA DA SILVA
VITIMA:C. S. S. DENUNCIADO:FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS PROMOTOR:REGINALDO
CESAR LIMA ALVARES AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DECISÃO:
Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2019 às 10:00 horas. Renovem-se
as diligencias necessárias. Bragança, 16/04/2019. CINTIA WALKER BELTR¿O GOMES Juíza de Direito
respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança.
PROCESSO:
00050730320168140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 16/04/2019---DENUNCIADO:IVANILDO SILVEIRA DO NASCIMENTO
Representante(s): OAB 12499 - ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (DEFENSOR) VITIMA:A. A. S.
AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9668 - BRUNO
BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO (PROMOTOR(A)) . PROCESSO Nº 000507303.2016.8.14.0009 APP INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TIPIFICAÇ¿O LEGAL: art. 157, §2°, I e II do CPB RÉU: IVANILDO SILVEIRA DO NASCIMENTO
SENTENÇA (Condenatória)
Vistos os autos. I - RELATÓRIO:
O Ministério Público do Estado