TJPA 02/07/2019 - Pág. 924 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019
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denúncia, não há como em sede de pronúncia, subtraí-las da apreciação pelo Juízo natural, o Tribunal do
Júri, assim entendo necessário mantê-las. Desta feita, com fundamento no artigo 413 do Código de
Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado JANIL DOS SANTOS FERREIRA qualificado nos autos, para
ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções punitivas do Art. 121, "Caput"
do Código Penal Brasileiro pelo crime do qual foi vítima DANIEL BARBOSA DOS SANTOS. Autorizo
desde já a intimação por edital, caso frustrada a intimação pessoal dos réus acerca da presente decisão.
Após a preclusão, intimem-se as partes para fins do artigo 422 do CPPB. P.R.I.C. Belém/PA, 25 de junho
de 2019. Juíza ANGELA ALICE ALVES TUMA. Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
PROCESSO:
00006983920198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IAF LOBATO MARTINS Ação: Inquérito Policial em:
26/06/2019 VITIMA:V. S. S. INDICIADO:FERNANDO TADSON BATISTA DA SILVA. - ATO
PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a
Secretaria do Ministério Público (DAJ-MP/PA), nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento
n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), para fins de abertura de vista dos autos do inquérito policial. Belém,
26 de junho de 2019. Iaf Martins, Diretor de Secretaria. TERMO DE REMESSA Procedemos a remessa de
autos de inquérito policial ao DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(DAJ/MP) para distribuição dos presentes autos ao Promotor de Justiça competente. Belém-Pa, 26 de
junho de 2019. Iaf Martins, Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00007168120198140200 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IAF LOBATO MARTINS Ação:
Procedimentos Investigatórios em: 26/06/2019 ENCARREGADO:STALONE PEREIRA MOURA
INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:I. J. O. R. . - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO
INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a Secretaria do Ministério Público (DAJ-MP/PA),
nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), para fins de
abertura de vista dos autos do inquérito policial. Belém, 26 de junho de 2019. Iaf Martins, Diretor de
Secretaria. TERMO DE REMESSA Procedemos a remessa de autos de inquérito policial ao
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DAJ/MP) para distribuição
dos presentes autos ao Promotor de Justiça competente. Belém-Pa, 26 de junho de 2019. Iaf Martins,
Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00026920220118140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LARISSA NEVES DUARTE Ação: Ação Penal de
Competência do Júri em: 26/06/2019 VITIMA:J. S. S. P. DENUNCIADO:RONALDO BORGES BARBOSA. ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos
ao Ministério Público, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006),
abrindo-se vista dos autos para manifestação sobre seu interesse na oitiva da testemunha RONILDO
ALVES (certidão de fl. 84). Belém, 26 de junho de 2019. Larissa Neves Duarte Analista Judiciária da 3ª
Vara do Tribunal do Júri. PROCESSO: 00055778920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IAF LOBATO MARTINS Ação: Inquérito Policial em:
26/06/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:R. N. O. VITIMA:R. R. S. M. . - ATO PROCESSUAL
ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a Secretaria do
Ministério Público (DAJ-MP/PA), nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento n°006/2006-CJRMB
(DJ 20.10.2006), para fins de abertura de vista dos autos do inquérito policial. Belém, 26 de junho de 2019.
Iaf Martins, Diretor de Secretaria. TERMO DE REMESSA Procedemos a remessa de autos de inquérito
policial ao DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DAJ/MP) para
distribuição dos presentes autos ao Promotor de Justiça competente. Belém-Pa, 26 de junho de 2019. Iaf
Martins, Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00084401020178140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IAF LOBATO MARTINS Ação: Processo
Administrativo em: 26/06/2019 ENCARREGADO:ALLAN MARIANO DA SILVA INDICIADO:FABIO
REBELO TAVARES VITIMA:J. O. M. A. . - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO
INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a Secretaria do Ministério Público (DAJ-MP/PA),
nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), para fins de
abertura de vista dos autos do inquérito policial. Belém, 26 de junho de 2019. Iaf Martins, Diretor de
Secretaria. TERMO DE REMESSA Procedemos a remessa de autos de inquérito policial ao
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DAJ/MP) para distribuição
dos presentes autos ao Promotor de Justiça competente. Belém-Pa, 26 de junho de 2019. Iaf Martins,
Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00128571420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IAF LOBATO MARTINS Ação: Inquérito Policial em:
26/06/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:M. F. R. S. . - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO
REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Remessa dos autos a Secretaria do Ministério Público
(DAJ-MP/PA), nos termos do art. 1°, §1°, inciso I, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006),