TJPA 10/07/2019 - Pág. 869 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019
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determina o artigo 1.022 do CPC, mantendo a decisão em sua integralidade.
P.R.I.C.
Belém,
19 de junho de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda
de Tutelas Coletivas, respondendo pela 4º Vara da Fazenda de Belém - JA
PROCESSO:
00097816420148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação:
Procedimento Comum em: 01/07/2019---AUTOR:CELITA ALMEIDA SANTIAGO Representante(s): OAB
11480 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) REU:ESTADO DO
PARA Representante(s): OAB 9917 - RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES
(PROCURADOR(A)) . DECISÃO 1. Tendo em vista a matéria versada no processo, observo se tratar
de matéria eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art.
355, do Novo Código de Processo Civil. 2. Verifico ainda a concessão de Justiça Gratuita, às fls. 37-38,
não sendo necessário o cálculo das custas nestes. 3.
Decorrido o prazo do Item I, e devidamente
efetuada a intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 18 de junho de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de
Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda de Tutelas Coletivas, respondendo pela 4º Vara da Fazenda de
Belém - sc
PROCESSO:
00110605120158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação:
Cumprimento de sentença em: 01/07/2019---AUTOR:C. S. A. M. REPRESENTANTE:NORMA SUELY
ALVES FERREIRA Representante(s): OAB 11071 - FELICIA MARQUES FIUZA (DEFENSOR)
REU:ESTADO DO PARA Representante(s): TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO
(PROCURADOR(A)) ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO (PROCURADOR(A)) REU:SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE PUBLICA - SESPA. DESPACHO
Certifique a Unidade de Processamento
Judicial - UPJ, quanto à tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença acostada aos autos
às fls. 137/140.
Em sendo tempestiva, intime-se a Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, se manifeste quanto aos termos da impugnação, requerendo o que houver de direito.
Após,
voltem os autos conclusos
Intime-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 27 de junho de 2019. RAIMUNDO
RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda de Tutelas Coletivas, respondendo
pela 4º Vara da Fazenda de Belém - RE
PROCESSO:
00115446820118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação:
Cumprimento de sentença em: 01/07/2019---IMPETRANTE:MARIA DA CONCEICAO SILVA DA SILVA
Representante(s): OAB 3317 - CLIMERIO MACHADO DE MENDONCA NETO (DEFENSOR)
IMPETRADO:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 5888 JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (PROCURADOR(A)) OAB 11260 - MARCELO AUGUSTO
TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (ADVOGADO) . DESPACHO Diante do teor da certidão de fl. 110, à
Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública - UPJ para que proceda o
arquivamento destes autos. Cumpra-se. Belém, 11 de junho de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES
SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda de Tutelas Coletivas, respondendo pela 4º Vara
da Fazenda de Belém - SC
PROCESSO: 00138457720058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510431858
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ação:
Procedimento Comum em: 01/07/2019---AUTOR:I. G. L. C. REU:IGEPREV Representante(s): OAB 9456
- ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (PROCURADOR(A)) ALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA
(ADVOGADO) DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA (ADVOGADO) AUTOR:V. E. L. C. AUTOR:R. T. A.
C. F. AUTOR:CRISTIANE LOPES DA CUNHA Representante(s): OAB 24610 - MARIA IZABEL ZEMERO
(ADVOGADO) MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . DESPACHO Retornem os autos à
Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública - UPJ para que cumpra o disposto no
segundo parágrafo do despacho de fl. 180. Após, retornem conclusos para prosseguimento do feito.