TJPA 09/08/2019 - Pág. 210 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019
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TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:ADALGIZA MACHADO
DA PONTE Representante(s): OAB 13886-B - MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 109730 - FLAVIO ALMEIDA MOURA DI
LATELLA (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGAOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. AUTORA ANALFABETA. DANO MORAL
CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30097 COMARCA: CAPITÃO POÇO DATA DE JULGAMENTO: 07/08/2019 00:00
PROCESSO:
00053328020168140014
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:MARIA CLARINDA
VITAL MAMEDE Representante(s): OAB 15502 - THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 14745 - RICARDO
SINIMBU DE LIMA MONTEIRO (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO ITAU BMG Representante(s):
OAB 60359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR QUE
NÃO REALIZOU O CONTRATO QUESTIONADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL
CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30098 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: 07/08/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 1 9 1 4 3 9 7 2 0 1 5 8 1 4 0 0 6 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:AGENOR ALVES DA
SILVA Representante(s): OAB 15260 - CLAUDIA SIMONE DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 12479 - GIOVANNY
MICHAEL VIEIRA NAVARRO (ADVOGADO) OAB 3672 - SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO
(ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO. DÚVIDA QUANTO A REALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. ASSINATURA SIMILAR.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30099 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 07/08/2019 00:00
PROCESSO:
01543576820158140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:AGAMENON ALVES
DE MEDEIROS Representante(s): OAB 20808 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
(ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A Representante(s): OAB 12479 GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO (ADVOGADO) OAB 3672 - SERGIO ANTONIO FERREIRA
GALVAO (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR QUE NÃO REALIZOU O CONTRATO
QUESTIONADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
ACÓRDÃO: 30100 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 07/08/2019 00:00
PROCESSO:
00097996620168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRENTE:MARCELINO
CHAVES DA SILVA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A Representante(s): OAB 3672 - SERGIO ANTONIO
FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO
INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.