TJPA 20/09/2019 - Pág. 2747 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019
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Considerando que o cumprimento do mandado de citação se operou no endereço informado pelo réu ao
seu advogado (consoante procuração à fl. 21 dos autos apensos), entendo que o acusado efetivamente
reside no local, qual seja, Rua A, nº 19, Bairro Água Azul, Altamira-PA. 02 - Deste modo, determino a
renovação da diligência de citação do denunciado, devendo, obrigatoriamente, constar no mandado a
advertência para realização de CITAÇÃO POR HORA CERTA, nos moldes do art. 362, do CPP, caso haja
suspeita de ocultação do réu para não ser citado. Senador José Porfírio-PA, 18 de setembro de 2019.
Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito da Comarca de Senador José Porfírio PROCESSO:
00025843520198140058 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 19/09/2019
INDICIADO:MAXIMO PIMENTEL DIAS INDICIADO:MANOEL GONCALVES DE SOUZA FILHO.
PROCESSO Nº 0002584-35.2019.8.14.0058 01 - Certifique a secretaria se há conclusão de Inquérito
Policial ou Ação Penal em curso sobre o mesmo fato. Caso positivo, providencie o apensamento nestes
autos. Do contrário, oficie-se à DEPOL para conclusão, no prazo legal, e encaminhamento do Inquérito
Policial concluído. Senador José Porfírio-PA, 18 de setembro de 2019. Kátia Tatiana Amorim de Sousa
Juíza de Direito da Comarca de Senador José Porfírio PROCESSO: 00028675820198140058
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA TATIANA
AMORIM DE SOUSA Ação: Carta Precatória Criminal em: 19/09/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA JUIZO DEPRECADO:JUIZO
DA VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO AUTOR DO FATO:JOSE VALMIR
TENORIO ALVES. PROCESSO Nº 0002867-58.2019.8.14.0058 01 - Antes de ordenar o cumprimento da
carta precatória encaminhada a esta comarca pelo juízo deprecante da comarca de Altarmira-PA, com a
finalidade de intimação do autor do fato para audiência preliminar, determino que se notifique a oficial de
justiça da comarca de Senador José Porfírio para que esclareça acerca da facilidade de acesso à Região
da Ressaca pelos próprios oficiais de justiça da comarca do juízo deprecante. Senador José Porfírio-PA,
19 de setembro de 2019. Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito da Comarca de Senador José
Porfírio PROCESSO: 00033485520188140058 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 19/09/2019 REU:BRUNO TULIO MENDES DAVID VITIMA:E. S. S. .
PROCESSO Nº 0003348-55.2018.8.14.0058 01 - Em homenagem aos princípios do devido processo
legal, bem como da ampla defesa e contraditório, e com fundamento no art. 3º, do CPP, tenho por bem
determinar a aplicação do art. 409, do CPP a este procedimento, devendo-se encaminhar os autos ao
Ministério Público para manifestação quanto à(s) preliminar(es) suscitada(s) na defesa apresentada, no
prazo de 05 dias. Senador José Porfírio-PA, 18 de setembro de 2019. Kátia Tatiana Amorim de Sousa
Juíza de Direito da Comarca de Senador José Porfírio PROCESSO: 00040682220188140058
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA TATIANA
AMORIM DE SOUSA Ação: Carta Precatória Criminal em: 19/09/2019 DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO
DA VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO
DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRAPA AUTOR DO FATO:BRUNO FREITAS
PINHEIRO. PROCESSO Nº 0004068-22.2018.8.14.0058 01 - Compulsando os autos, verifico que se trata
de carta precatória encaminhada a esta comarca pelo juízo deprecante da comarca de Altarmira-PA, com
a finalidade de intimação do autor do fato para audiência preliminar. 02 - Após a determinação judicial (fl.
11), foi expedido mandado de intimação (fl. 12), o qual foi enviado para cumprimento, justamente, por
oficial de justiça de Altamira, em razão do acesso ao local da diligência ser mais fácil. 03 - Diante disso,
notifique-se a oficial de justiça da comarca de Senador José Porfírio para que esclareça os motivos pelos
quais o mandado foi distribuído para cumprimento à comarca do próprio juízo deprecante. Senador José
Porfírio-PA, 19 de setembro de 2019. Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito da Comarca de
Senador José Porfírio PROCESSO: 00047689520188140058 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação:
Termo Circunstanciado em: 19/09/2019 AUTOR DO FATO:JENNIFER CAROLINE PEREIRA BARBOSA
VITIMA:E. S. S. VITIMA:L. S. A. . PROCESSO Nº 0004768-95.2018.8.14.0058 01 - Defiro o pedido do
Ministério Público (fl. 24v) e Designo a AUDIÊNCIA para o dia 16 de outubro de 2019, às 10h. 02 - Intimese a ré, pessoalmente, advertindo-a que deverá vir acompanhada de advogado, sem o qual ser-lhe-á
nomeado defensor para o ato. 03 - Ciência ao Ministério Público. Senador José Porfírio-PA, 19 de
setembro de 2019. Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito da Comarca de Senador José Porfírio
PROCESSO: 00000454320128140058 PROCESSO ANTIGO: 201210000141
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Homologação de Transação Extrajudicial
em: AUTOR: A. D. P. INTERPELADO: K. M. S. A. REPRESENTANTE: L. A. INTERPELADO: W. S. A.
REPRESENTANTE: E. M. G. S. INTERPELADO: K. S. A. PROCESSO: 00000539320078140058