TJPA 22/11/2019 - Pág. 443 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
443
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Ação:
Recurso em Sentido Estrito em: 22/11/2019---RECORRENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA INTERESSADO:A. O. S. INTERESSADO:CARLOS AUGUSTO
FERNANDES PINHEIRO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº 0004732-49.2017.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMARCA: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR ARMANDO BRASIL)
INTERESSADOS: A. O. S. / CARLOS AUGUSTO FERNANDES PINHEIRO RECORRIDO: JUSTIÇA
PÚBLICA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Vistos etc.
Intimem-se,
pessoalmente os interessados Carlos Augusto Fernandes e A. O. S. para apresentarem as contrarrazões
ao recurso interposto, nos termos da Súmula Nº707 do STF, e, em seguida, encaminhem-se os autos ao
Ministério Público para opinar, na condição de custos legis.
À Secretaria.
Belém, 19 de
novembro de 2019. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
PROCESSO:
00067221220168140200
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Ação:
Recurso em Sentido Estrito em: 22/11/2019---INTERESSADO:ROBSON FARIAS VICENTE
RECORRENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RECORRIDO:JUSTIÇA PUBLICA.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 000672212.2016.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO COMARCA: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR RECORRENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO (PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR ARMANDO BRASIL) INTERESSADO: ROBSON FARIAS
VICENTE RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Vistos etc.
Intimem-se, pessoalmente o interessado Robson Farias Vicente para apresentar as
contrarrazões ao recurso interposto, nos termos da Súmula Nº707 do STF, e, em seguida, encaminhem-se
os autos ao Ministério Público para opinar, na condição de custos legis.
À Secretaria.
Belém,
19 de novembro de 2019. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
PROCESSO:
00096124820198140060
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Ação:
Apelação Criminal em: 22/11/2019---APELANTE:REGINALDO ARNALDO GOMES NETO
Representante(s): OAB 26659 - GEORGIA DANIERE LOBATO MOURA (ADVOGADO)
APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº. 0009612-48.2019.8.14.0060 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL
RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA: VARA ÚNICA DE TOME AÇÚ APELANTE: REGINALDO
ARNALDO GOMES NETO (ADVOGADA GEORGIA DANIERE LOBATO MOURA) APELADO: A JUSTIÇA
PÚBLICA RELATOR: Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Vistos, etc.
Da análise
detida dos documentos acostados aos autos, bem como em consulta ao Sistema de Processo Judicial
Eletrônico (PJE) deste e. Tribunal, constato que a Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias julgou o
Habeas Corpus nº.0809613-20.2018.8.14.0000, na sessão do dia 05.02.2019, o qual tem origem na
mesma ação penal (nº. 0009612-48.2019.8.14.0060).
Dessa forma, considerando o disposto no
artigo 116 do RITJEPA - ¿a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a
ele vinculado por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito¿ - determino a redistribuição do feito
Desembargadora preventa.
À Secretaria para os devidos fins.
Belém, 20 de novembro de 2019.
Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
PROCESSO:
00164785320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Ação:
Apelação Criminal em: 22/11/2019---APELANTE:ROGERIO SILVA OLIVEIRA Representante(s): OAB
11872 - GUSTAVO BOTELHO DE MATOS (ADVOGADO) OAB 15346 - LEANDRO BASTOS PEREIRA
(ADVOGADO) APELANTE:NELSON PATRICK DA SILVA CAMPOS APELANTE:RAIMUNDO FIRMO
OLIVEIRA DA SILVA APELANTE:BRANNY BECHIR AMARAL Representante(s): OAB 11554 ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR) APELANTE:NELSON PATRICK MELO DOS SANTOS
Representante(s): OAB 11545 - ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (DEFENSOR)