TJPA 29/11/2019 - Pág. 127 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
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01 ¿ AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0010548-30.2017.814.0000
Agravante: HENRIQUE AFONSO CARREIRA DE AZEVEDO (Defensora Pública Maria de Nazaré
Russo Ramos ¿ OAB/PA nº. 3956)
Agravados: Decisão de fls. 27-28 ¿ ESTADO DO PARÁ (Procurador Celso Pires Castelo Branco)
Relatora: Desa. Diracy Nunes Alves.
02 ¿MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0003930-69.2017.8.14.0000
Impetrante: MARIA DE NAZARE VILHENA DOS SANTOS (Advs. Victor Renato Silva de Souza ¿ OAB/PA
15.015)
Impetrado: Secretária de Educação do Estado
Litisconsorte: Estado do Pará (Procurador: Antônio Carlos Bernardes Filho)
Procuradora de Justiça: Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos
Relatora: Desa. Diracy Nunes Alves
03 ¿MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0001564-57.2017.8.14.0000
Impetrante: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO
PARA SINDOJUS (Advs. Luciana de Mendes Pinheiro ¿ OAB/PA 12.478, Bluma Barbalho Moreira ¿
OAB/PA ¿ 20.242)
Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA DE ANANINDEUA
Litisconsorte: Estado do Pará (Procurador: Diego Leão Castelo Branco)
Procuradora de Justiça: Mariza Machado da Silva Lima
Relatora: Desa. Diracy Nunes Alves
04 ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0002124-96.2017.814.0000
Embargante: ESTADO DO PARÁ (Procurador: Diogo de Azevedo Trindade)
Embargado: Acórdão nº 200.326 e LIGIA FRANCOISE LEMOS PANTOJA (Adv. Advs. Victor Renato Silva
de Souza ¿ OAB/PA 15.015)
Relatora: Desa. Ezilda Pastana Mutran
05 ¿ AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0006733-25.2017.8.14.0000
Agravante: FRANK LUNA DE CARVALHO (Adv. Gleidson Rodrigues ¿ OAB/PA 22.635)
Agravados: DECISÃO DE FLS. 33/35 ¿ESTADO DO PARÁ (Procuradora Camila Farinha Velasco dos
Santos)