TJPA 12/12/2019 - Pág. 409 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
409
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Relator: Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Revisora: Desa. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Turma Julgadora: RAIMUNDO HOLANDA REIS, MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento,
de ofício, declara extinta a punibilidade pela prescrição do delito descrito no art. 244A do ECA, nos termos
do voto do eminente relator.
06 - Apelação Criminal - Comarca de CAMETÁ - (0001445-36.2012.8.14.0012) - JULGADO
APELANTE: ANA JULIA LOPES ANDRADE
APELANTE: JULIANA LOPES DE ASSUNCAO
Representante: OAB 14182 - CLODOILSON DE ARAUJO PICANCO (ADVOGADO)
APELADA: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Relator: Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Revisora: Desa. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Turma Julgadora: RAIMUNDO HOLANDA REIS, MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe parcial
provimento para absolver as apelantes somente em relação ao crime descrito no art. 35 da Lei
11.343/2006, nos termos do voto do eminente relator.
07 - Apelação Criminal - Comarca de RURÓPOLIS - (0007247-21.2015.8.14.0073) - JULGADO
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Representante: BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS (PROMOTOR DE JUSTIÇA)
APELADO/APELANTE: DOMINGOS JUVENIL DE SOUSA SILVA
Representante: PLINIO TSUJI BARROS (DEFENSOR PÚBLICO)
PROCURADOR DE JUSTICA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
Relator: Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Revisora: Desa. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Turma Julgadora: RAIMUNDO HOLANDA REIS, MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de direito Penal, à unanimidade, conhece dos recursos, nega provimento ao
apelo da defesa e dá provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do eminente relator.
08 - Agravo de Execução Penal - Comarca de BELÉM - (0003805-33.2019.8.14.0000) - JULGADO
AGRAVANTE: LEANDRO MONTEIRO MELO
Representante: OAB 22245 - MARCELO BRASIL CAMPOS (ADVOGADO)
AGRAVADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
Relatora: Desa. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Turma Julgadora: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, RAIMUNDO HOLANDA REIS,
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento,
nos termos do voto da eminente relatora.
09 - Recurso em Sentido Estrito - Comarca de PARAGOMINAS - (0002964-70.2002.8.14.0039) JULGADO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRENTE: SIDNEI BARBOSA PEREIRA
RECORRENTE: COSMO SILVA SANTOS