TJPA 19/02/2020 - Pág. 1142 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
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Procedimento Comum Cível em: 05/02/2020 ---REU:ESTADO DO PARA AUTOR:FLAVIO RICARDO
ALVES DA SILVA Representante(s): OAB 6971 - WALMIR MOURA BRELAZ (ADVOGADO) OAB 12293A - DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO (ADVOGADO) OAB 19669 - SOPHIA NOGUEIRA FARIA
(ADVOGADO) . Classe : Procedimento Ordinário Assunto : FGTS/Servidor Temporário Autor : Flávio
Ricardo Alves da Silva Réu : Estado do Pará 2ª Área DESPACHO: Ao Ministério Público. Intime-se e
cumpra-se. Belém, 22 de janeiro de 2020 MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da
Fazenda da Capital, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital
PROCESSO: 00177771920108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010265812
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO A??o:
Cumprimento de sentença em: 04/11/2019---REU:ARCON - AGENCIA ESTADUAL DE
REGULAMENTACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS AUTOR:LUIZ ANTONIO CASTRO DE
CARVALHO Representante(s): MONICA ARAUJO MIRANDA (ADVOGADO) OAB 10988 - MONICA
ARAUJO MIRANDA (ADVOGADO) Despacho: Intime-se o(s) Exequente(s) para no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar(em), querendo, manifestaç¿o sobre a impugnaç¿o apresentada pelo Executado. Cumprase. Belém, 3 de fevereiro de 2020 Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda da
Capital, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital
Número do processo: 0859941-84.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALINE DOS SANTOS
PRAIA Participação: ADVOGADO Nome: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107PA
Participação: ADVOGADO Nome: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA OAB: 017308/PA
Participação: AUTOR Nome: NADIR REGINA ASSIS DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome:
ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107PA Participação: ADVOGADO Nome: VIRGILIO
ALBERTO AZEVEDO MOURA OAB: 017308/PA Participação: AUTOR Nome: FELIPE DA COSTA
GIESTAS Participação: ADVOGADO Nome: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107PA
Participação: ADVOGADO Nome: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA OAB: 017308/PA
Participação: AUTOR Nome: GILMARIA RIBEIRO AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: ZARAH
EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107PA Participação: ADVOGADO Nome: VIRGILIO
ALBERTO AZEVEDO MOURA OAB: 017308/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁPODER
JUDICIÁRIOJUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0859941-84.2019.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DOS SANTOS PRAIA e outros (3) REU:
ESTADO DO PARÁ,Nome: ESTADO DO PARÁEndereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos,
BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃOTrata-se deação pelo procedimento comum ordinário
ajuizadaporservidor público civilem face da respectiva Fazenda Pública.Considerando a Resolução de n.º
14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico DJE em 11 de setembro de
2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos
dos artigos 3º e 4º da referida resolução,declaro-me incompetentepara processar e julgar o feito e, com
fundamento no artigo 6º do referido diploma,determinoaredistribuiçãodos presentes autos para a 1ª ou 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Belém/PA, 18 de
fevereiro de 2020. MARISA BELINI DE OLIVEIRAJuíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
Número do processo: 0805272-64.2017.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: ROSEANE
MORAES MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: STEPHANY EMANUELLY OLIVEIRA ATHAYDE
OAB: 24157/PA Participação: ADVOGADO Nome: LENEWTON DAS GRACAS MORAES ATHAYDE OAB:
5978/PA Participação: EXECUTADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO
MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital
Processo:0805272-64.2017.8.14.0006Classe:Cumprimento de SentençaAssunto:Liquidação /
Cumprimento / Execução, Descontos Indevidos Exequente:ROSEANE MORAES MONTEIRO Executado:
IPAMB SENTENÇA I. Relatório. ROSEANE MORAES MONTEIRO,já devidamente qualificada, propôs