TJPA 02/03/2020 - Pág. 408 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem
: 065
Processo
: 0800884-34.2020.8.14.0000
Classe Judicial
: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Assunto Principal
: Homicídio Qualificado
Sustentação Oral
: Não
Relator(a)
: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
POLO ATIVO
PACIENTE
: ANDRE DA SILVA LOBATO
ADVOGADO
: PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR - (OAB AP2418)
ADVOGADO
: BRUNNO DE NOVOA MARTINS PINTO - (OAB PA23629-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COATORA
: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA.
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI
: PARA MINISTERIO PUBLICO
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