TJPA 11/03/2020 - Pág. 45 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ¿ SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL - CONCURSO TRE/PA Nº 1/2020-SJ, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Por deliberação da Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acham-se abertas, em
cumprimento ao disposto na Resolução nº 8/2014-GP ¿ com alterações decorrentes da Resolução nº
5/2015-GP ¿, na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 10 (dez) dias ininterruptos, contados a
partir da publicação do presente Edital, as inscrições de Juízes de Direito de 3ª Entrância que, tendo
atendido as condições legais até o último dia do prazo de inscrição, pretendam concorrer à escolha para o
cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) como Membro Substituto.
ATENÇÃO:
1 ¿ A escolha do Membro Substituto, da classe Juiz de Direito de 3ª Entrância, ocorre em razão do
termino do biênio do cargo do Exmo. Sr. Juiz de Direito Edmar Silva Pereira, em 10/3/2020, consoante
informado, no Ofício nº 395/2020-TRE/PRE/GABPRE, pela Presidência da E. Corte Eleitoral, sendo tal
documento registrado, no Sistema Siga-Doc, sob o código PA-EXT-2020/00800;
2 ¿ Somente poderão concorrer os candidatos que, concomitantemente, não incidam nas vedações do art.
2º da Resolução nº 8/2014-GP e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade da
Magistratura de 3ª Entrância, recompondo-se em caso de esgotamento dos nomes, conforme preceituado
pelo art. 3º do aludido normativo, com as alterações trazidas pela Resolução nº 5/2015-GP;
3 ¿ Nos termos da Portaria nº 2.766/2014-GP, as inscrições deverão ser formuladas através do Sistema
Siga-Doc, com o envio do requerimento exclusivamente à Presidência do TJPA, sendo obrigatório que tal
documento seja instruído na forma do art. 4°, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 8/2014-GP.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital deverá ser publicado no Diário da Justiça
eletrônico e afixado em lugar público de costume. Belém, 10 de março de 2020. DAVID JACOB BASTOS
, Secretário Judiciário
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL TRE-PA Nº 2/2020-SJ, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Lista Tríplice destinada ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Efetivo, na Classe Jurista,
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no documento registrado, no Sistema Siga-DOC,
sob o código PA-EXT-2020/00495, bem como o disposto na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução nº 24/2017 desta Corte Estadual, torna público aos advogados
inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional do Pará (OAB/PA), de notável saber jurídico e de
idoneidade moral ilibada, que estão abertas, pelo período de 10 (dez) dias ininterruptos, a contar da data
da publicação deste EDITAL, as inscrições de ADVOGADOS para o processo seletivo de formação lista
tríplice destinada ao provimento de 1 (uma) vaga de MEMBRO EFETIVO, na CLASSE JURISTA, do
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, por um biênio, nos termos do art. 120, §1º, inciso III, e §
2º, combinado com art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
1- A vaga objeto do presente Edital refere-se ao término do segundo biênio do Juiz José Alexandre
Buchara Araújo, Membro Efetivo, na Classe dos Advogados, que ocorrerá em 12 de junho de 2020.