TJPA 16/04/2020 - Pág. 292 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
292
Número do processo: 0062459-56.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: NAZARIO PEREIRA
Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE
Nome: LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA
VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: WELLINGTON DE SOUZA COSTA Participação:
ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome:
RAONI DANIEL DIAS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ
OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: SEBASTIAO VANDI LIMA Participação: ADVOGADO Nome:
LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: GENIVAL ALVES DE
SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação:
APELANTE Nome: LUCIA MAMEDE DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LUENE
OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: LEIKHAN MORAES SOUSA
Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE
Nome: ALVARO JOSE DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ
OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: ANTONIO REGINALDO GUIMARAES GOMES Participação:
ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELADO Nome:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAPROCESSO Nº 006245956.2014.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO CÍVEL
(198)COMARCA: BELéMAPELANTE: NAZARIO PEREIRA, LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS,
WELLINGTON DE SOUZA COSTA, RAONI DANIEL DIAS DA SILVA, SEBASTIAO VANDI LIMA,
GENIVAL ALVES DE SOUSA, LUCIA MAMEDE DA SILVA SANTOS, LEIKHAN MORAES SOUSA,
ALVARO JOSE DA SILVA, ANTONIO REGINALDO GUIMARAES GOMESAdvogado do(a) APELANTE:
WALMIR BRELAZ, LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - OAB/PA 22637APELADO: DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAREPRESENTANTE: CELSO ROSIVALDO DE MELO PEREIRA
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de
admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se
os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição decustos legis.Em
seguida, retornem-me conclusos.Belém, 14 de abril de 2020 DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO
RELATOR
Número do processo: 0062459-56.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: NAZARIO PEREIRA
Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE
Nome: LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA
VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: WELLINGTON DE SOUZA COSTA Participação:
ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome:
RAONI DANIEL DIAS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ
OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: SEBASTIAO VANDI LIMA Participação: ADVOGADO Nome:
LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: GENIVAL ALVES DE
SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação:
APELANTE Nome: LUCIA MAMEDE DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LUENE
OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: LEIKHAN MORAES SOUSA
Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE
Nome: ALVARO JOSE DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ
OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: ANTONIO REGINALDO GUIMARAES GOMES Participação:
ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELADO Nome:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAPROCESSO Nº 006245956.2014.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito PúblicoRECURSO: APELAÇÃO CÍVEL
(198)COMARCA: BELéMAPELANTE: NAZARIO PEREIRA, LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS,
WELLINGTON DE SOUZA COSTA, RAONI DANIEL DIAS DA SILVA, SEBASTIAO VANDI LIMA,
GENIVAL ALVES DE SOUSA, LUCIA MAMEDE DA SILVA SANTOS, LEIKHAN MORAES SOUSA,
ALVARO JOSE DA SILVA, ANTONIO REGINALDO GUIMARAES GOMESAdvogado do(a) APELANTE:
WALMIR BRELAZ, LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - OAB/PA 22637APELADO: DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DO ESTADO DO PARAREPRESENTANTE: CELSO ROSIVALDO DE MELO PEREIRA
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de
admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.Remetam-se