TJPA 12/05/2020 - Pág. 1728 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020
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CERTIDÃO
CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o requerido – ESTADO DO PARÁ
– apresentou sua contestação tempestivamente, considerando o registro de ciência. O referido é verdade
e dou fé.
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 1º§ 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica
o(a) requerente – MARIO AUGUSTO BELEM CHADA – intimado(a), para apresentar réplica à
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua, 11 de maio de 2020.
GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS
Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de
05.12.2014.
Comarca de Ananindeua
Número do processo: 0801225-42.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: FABIO CARVALHO
LEITE Participação: INTERESSADO Nome: MARIA DO LIVRAMENTO DE CARVALHO LEITE
Participação: REQUERENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: REU Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICO
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 0801225-42.2020.8.14.0006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
[Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)]
AUTOR: FABIO CARVALHO LEITE e outros (2)
Polo Passivo: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Endereço: AV MAGALHAES BARATA, 1515, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000