TJPA 28/05/2020 - Pág. 1719 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
1719
SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Número do processo: 0802772-15.2020.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Participação:
REQUERIDO Nome: GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS Participação: REQUERIDO Nome:
DIREÇÃO DO ORGÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Participação: REQUERIDO Nome: DARCI JOSE
LERMEN Participação: INTERESSADO Nome: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ
Participação: ADVOGADO Nome: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS OAB: 5541PA
Participação: ADVOGADO Nome: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR OAB: 10213/PA
Participação: ADVOGADO Nome: MAURA REGINA PAULINO OAB: 12058/PA Participação:
INTERESSADO Nome: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS Participação:
INTERESSADO Nome: Dr. THIAGO SOARES FONSECA Participação: INTERESSADO Nome: Dr.
SÉRGIO PAULO CARNEIRO JÚNIOR Participação: INTERESSADO Nome: DIRETOR DA UPA
Participação: INTERESSADO Nome: DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS Participação:
FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: C
DA S COSTA E COSTA COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA - ME Participação: ADVOGADO
Nome: SHERLYANE LIMA LACERDA OAB: 26966/MT Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR OAB: 9400PA/PA Participação: INTERESSADO Nome: CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PARAUAPEBAS Participação: ADVOGADO Nome: ROSANA DE SOUZA
LOPES OAB: 28349/PA Participação: ADVOGADO Nome: KARINA AMORIM QUEIROZ OAB: 28358/PA
Participação: INTERESSADO Nome: ASSOCIACAO MEDICA DE CARAJAS Participação: ADVOGADO
Nome: NADIA SILVA NOGUEIRA OAB: 28552/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELLINA DE SOUSA
MEDEIROS OAB: 027
Autos n. 0802772-15.2020.8.14.0040
EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Darci Lermen, lotado no Morro dos Ventos s/n., Cidade de
Parauapebas/PA.
Sr. GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, Secretário de Saúde de Parauapebas, lotado na Rua
E, nº 481, Bairro Cidade Nova, CEP 68515-000, Parauapebas/PA.
PRESIDENTE DA AMC – ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CARAJÁS, com sede na Rua 2, quadra 127, Lote
1, Cidade Nova, Parauapebas/PA.
ILMO PRESIDENTE do CMS – Conselho Municipal de Saúde, com sede na lotado na R. C, 396 Cidade Nova, Parauapebas - PA, 68515-000.
Dr. Thiago Soares Fonseca, Coordenador do Comitê Científico instituído pelo Decreto municipal n.
519/2020, lotado na Rua A Qd 07 Lt Especial, S/N, 68515-000, Cidade Nova, Parauapebas, PA.
Dr. Sérgio Paulo Carneiro Júnior, integrante do Comitê Científico instituído pelo Decreto municipal n.
519/2020, lotado na Rua A Qd 07 Lt Especial, S/N, 68515-000, Cidade Nova, Parauapebas, PA.
Sr. FELIPE DA COSTA SILVEIRA, Diretor da UPA/Parauapebas/PA, Avenida Buritis da área industrial,
Lotes 01 e 02, Cidade Jardim, Parauapebas/PA.
DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, lotado na Rua A Qd 07 Lt Especial, S/N, 68515000, Cidade Nova, Parauapebas, PA.
DECISÃO
Em síntese, sobrevieram nos autos 02 dois requerimentos após o Governo do Estado do Pará
flexibilizar o lockdown: