TJPA 29/05/2020 - Pág. 120 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
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Belém (PA), 27 de maio de 2020.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0097136-44.2016.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: TEMPO
INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA
OAB: 21052/PA Participação: ADVOGADO Nome: FONSECA BRASIL ADVOGADOS OAB: 13179/PA
Participação: APELANTE Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Participação: ADVOGADO
Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB: 21052/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FONSECA BRASIL ADVOGADOS OAB: 13179/PA Participação: APELADO Nome: JOSE EDUARDO
MARTINELLI FILHO Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL DE ATAIDE AIRES OAB: 2466
Participação: APELADO Nome: ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI Participação:
ADVOGADO Nome: RAFAEL DE ATAIDE AIRES OAB: 2466 Participação: ADVOGADO Nome: DORIVAL
PEREIRA TANGERINO NETO OAB: 458
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______
PODER JUDICIÁRIO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0097136-44.2016.8.14.0301
COMARCA DE ORIGEM: BELÉM
APELANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADA: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB/PA 21.052
ADVOGADO:EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB/PA 13.179
APELADO: JOSE EDUARDO MARTINELLI FILHO
APELADO: ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
ADVOGADO: DORIVAL PEREIRA TANGERINO NETO OAB/PA 23.458
RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS
CESSANTES PRESUMIDOS. CABIMENTO. PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO IMÓVEL ATUALIZADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E