TJPA 17/08/2020 - Pág. 1816 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
1816
P. R. I. Cumpra-se.
Data da Assinatura Eletrônica.
ADRIANA GRIGOLIN LEITE
Juíza de Direito respondendo pela 2ª VFam de Ananindeua.
Número do processo: 0023490-47.2015.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ROBERTO
ALMEIDA SANTOS Participação: REQUERIDO Nome: THIAGO CABRAL DOS SANTOS Participação:
REQUERIDO Nome: CAMILA CABRAL DOS SANTOS Participação: REQUERIDO Nome: ROBERTO
ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA
PROCESSO N. 0023490-47.2015.8.14.0006. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
OFÍCIO N. 419/2020-GJ/2ªVFam
DESTINATÁRIO: INSS.
REQUERENTE: ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS.
REQUERIDOS: ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS JÚNIOR, CAMILA CABRAL DOS SANTOS e
THIAGO CABRAL DOS SANTOS.
SENTENÇA
1. RELATÓRIO.
Trata-se de procedimento comum envolvendo as partes acima mencionadas, objetivando o
ACIONANTE seja exonerado da obrigação de prestar alimentos em favor dos filhos ACIONADOS, ao
argumento de que os beneficiários já alcançaram a maioridade civil, já tendo, por certo, vidas
independentes. Foram anexados à petição inicial diversos documentos.
Em despacho inicial, fora concedida a justiça gratuita, indeferido o pedido liminar e determinada a
citação (Num. 5375014 - Pág. 1/3).
Em seguida, Citados (Num. 5375014 - Pág. 1), os requeridos ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS
JUNIOR e CAMILA CABRAL DOS SANTOS, deixaram de apresentar contestação, conforme certidão de
ID Num. 5375014 - Pág. 17.
Em seguida, fora decretada a revelia dos requeridos ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR e
CAMILA CABRAL DOS SANTOS e determinada a citação por Edital do requerido THIAGO CABRAL DOS
SANTOS no provimento de ID Num. 11345460 - Pág. 1.
O requerido STHIAGO fora citado por Edital conforme certidão de ID Num. 17120580 - Pág. 1, mas
não apresentou contestação, conforme certidão de ID Num. 17120581 - Pág. 1.