TJPA 21/09/2020 - Pág. 723 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
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SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
RESENHA: 16/09/2020 A 17/09/2020 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00048439220018140301
PROCESSO ANTIGO: 200110060190 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO
CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Monitória em: 16/09/2020 REU:SEBASTIAO JOSE DE SOUSA
Representante(s): OAB 13997 - ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (ADVOGADO) AUTOR:CARLOS
ALBERTO QUEIROZ FONTES Representante(s): OAB 18383 - OFIR NOBRE DA SILVA NETTO
(ADVOGADO) OAB 1.956 - RONAN PINHO NUNES GARCIA (ADVOGADO) LUIZA MONTENEGRO
DUARTE PEREIRA (ADVOGADO) CASSIA VIANA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) CAMILO
MONTENEGRO DURTE (ADVOGADO) ADVOGADO:RONAN PINHO N. GARCIA. D E S P A C H O
Vistos. Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo,
intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumprase. Belém, 16 de setembro de 2020. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00059645820038140301 PROCESSO ANTIGO:
200310089708 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA
MONTEIRO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 16/09/2020 AUTOR:UNAMA UNESPA UNIAO DE
ENSINO SUPERIOR DO PARA Representante(s): OAB 8975 - CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE
SOUZA (ADVOGADO) OAB 7108 - LEILA MASOLLER WENDT (ADVOGADO) OAB 20653 - CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR (ADVOGADO) ADVOGADO:LEILA WENDT REU:ANTONIO
LAURO TAVERNARD NOBRE. D E C I S Ã O Vistos. Assim dispõe a Lei n°. 8.328, de 29 de dezembro de
2015: ¿Art. 46. O magistrado, ao proferir decisão com ou sem resolução de mérito, havendo condenação
em custas processuais, deve inserir na parte dispositiva expressa advertência de que na hipótese de não
pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para
inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela
Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017) § 1º. São válidas as intimações
feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação,
embargos ou outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de
Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos, salvo expressa determinação legal em contrário.
(...) § 4º. Existindo custas a recolher, deverá ser providenciada a intimação do devedor para pagamento do
débito no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado. (...) § 6º.
Inexistindo pagamento, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de
Planejamento, Coordenação e Finanças - SEPLAN, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo
ser providenciado em seguida o arquivamento do processo. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017) Assim
sendo, determino que se extraia certidão para fins de inscrição como dívida ativa, encaminhando-se com
cópia dos documentos necessários à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças - SEPLAN.
Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 16 de setembro de 2020. ROBERTO CÉZAR
OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO:
00061175620078140301
PROCESSO
ANTIGO:
200710186972
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o:
Inventário em: 16/09/2020 INVENTARIANTE:VIRGINIA ELANE SEMBLANO BARROS Representante(s):
OAB 16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (ADVOGADO) OAB 21379 - RAFAEL REZENDE DE
ALBUQUERQUE (ADVOGADO) INVENTARIADO:MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA SEMBLANO
INTERESSADO:ARTUR DO AMARAL SEMBLANO Representante(s): OAB 58129 - FERNANDO
ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. Arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Belém, 16 de setembro de 2020. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da
7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00160631620178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IDERALDO BELLINI GOMES DE OLIVEIRA A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 16/09/2020 REQUERENTE:SICOOB COOESA Representante(s):
OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 12206 - LORENA RODRIGUES
NYLANDER BRITO (ADVOGADO) OAB 19506 - ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA
(ADVOGADO) REQUERIDO:K. M. SAMPAIO E CIA LTDA - EPP REQUERIDO:KLEITON MACHADO
SAMPAIO REQUERIDO:KLEBER MACHADO SAMPAIO REQUERIDO:VANIA MARIA LEMOS SAMPAIO
REQUERIDO:SMARCIA JANE CARDOSO SAMPAIO REQUERIDO:RAIMUNDO VALTERITO DE
SAMPAIO REQUERIDO:MARIA HELENA MACHADO SAMPAIO. Nos termos do § 2º, XI, do art. 1º do
Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte autora e seu